Centenas de julgamentos adiados por falta de transporte de presos

Centenas de julgamentos foram adiados por causa de falta de transporte dos presos para tribunal, devido à greve de guardas prisionais.

Os guardas prisionais protestam contra a estagnação da carreira e o défice de pessoal nas cadeias, e acusam o Governo de “falta de diálogo”.

Outras das reivindicações da guarda prisional prende-se com a existência de “um sistema de avaliação vetusto”, que, segundo Carlos Sousa, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), contém inclusivamente alguns preceitos ilegais.

A greve dos guardas prisionais fez com que, no espaço de apenas dois meses, tenham sido adiadas centenas de julgamentos por não ter sido assegurado o transporte de presos para tribunal. A situação poderá durar, pelo menos, até ao final do ano, segundo o Jornal de Notícias.

No total, foram adiadas 392 audiências entre 1 de setembro e 21 de outubro em 15 das 21 divisões do país. A maioria destas audências seria de julgamento, com destaque para Lisboa, Aveiro, Leiria, Porto e Braga.

Nem todos os reagendamentos foram contabilizados, segundo o JN. Na Guarda e Portalegre, não há registos de reagendamentos e na comarca de Faro os adiamentos não estão qualificados.

O recurso a videoconferência a partir das cadeias e a classificação das sessões como inadiáveis têm sido duas das medidas adotadas pelos juízes. O problema é que nem todos os estabelecimentos prisionais têm meios técnicos para o fazer.

António José Fialho, juiz presidente da Comarca de Setúbal, diz que existem dois direitos “em conflito”: o dos guardas prisionais à greve e o do “arguido estar presente nos atos processuais que lhe digam diretamente respeito”.