Bruxelas suspeita de ilegalidades em vantagens fiscais dadas pelo Luxemburgo à Amazon

A Comissão Europeia tem dúvidas sobre a legalidade das vantagens fiscais dadas pelo Luxemburgo à multinacional Amazon, em documentos divulgados pelo executivo comunitário esta sexta-feira.

Segundo a informação datada de 7 de outubro de 2014, cuja versão não confidencial foi difundida hoje, Bruxelas considera que o chamado tax ruling [regime fiscal] dado pelo Luxemburgo à subsidiária Amazon EU Sàrl, sediada no Luxemburgo e que reporta a maior parte dos lucros da Amazon na Europa, “pode não estar em linha com as condições de mercado”.

Para Bruxelas, o acordo que permitiu à empresa baixar os impostos a pagar deixou o gigante norte-americano em vantagem face a outras empresas, distorcendo a concorrência.

Ainda na mesma informação, em que se faz saber que a investigação continua, é dito que o Luxemburgo não colaborou completamente com a Comissão Europeia na prestação de informação.

Além da investigação às vantagens fiscais da Amazon no Luxemburgo, em junho a Comissão Europeia abriu ainda investigações no mesmo sentido à Fiat no Luxemburgo, à Starbucks na Holanda e à Apple na Irlanda.

A Comissão Europeia tem dado cada vez mais informações sobre investigações a vantagens fiscais dadas por países a empresas, depois do escândalo Luxleaks, relativo a acordos fiscais secretos feitos entre o Luxemburgo e centenas de empresas durante os anos em que Jean-Claude Juncker era primeiro-ministro do país.

Poucos dias depois de Juncker ter tomado posse como presidente da Comissão Europeia, em novembro, uma investigação jornalística revelou que o Luxemburgo fez acordos de otimização fiscal com mais de 300 multinacionais, como Apple, Amazon, Ikea, Pepsi, Heinz, Verizon e AIG, que assim reduziram o pagamento de impostos, o que privou outros países europeus de receitas fiscais de milhares de milhões de euros.

Em dezembro, Bruxelas informou de que ia pedir a todos os Estados-membros informações sobre que empresas pediram com antecedência aos Estados-membros como seria tratada a sua situação fiscal para aí reportarem os resultados. Esta prática é comummente utilizada por multinacionais que assim poupam muitos milhões de euros em impostos.

O Governo do Luxemburgo reagiu, entretanto, à publicação da informação hoje por Bruxelas, afirmando que “submeteu à Comissão Europeia toda a informação solicitada e que coopera plenamente com a Comissão na investigação”.

O Grão-Ducado, que diz ainda que o texto hoje divulgado “não tem nenhum elemento novo”, reitera estar certo de que “as alegações sobre ajudas de Estado neste caso não têm substância” e que irá convencer a Comissão da legitimidade do tax ruling e da não existência de qualquer “vantagem seletiva”.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Investigadores desenvolvem tecnologia que permite datar as impressões digitais

Encontrar as impressões digitais numa cena de crime nem sempre é suficiente para haver condenação, podendo os suspeitos alegar que as mesmas foram deixadas antes de o crime ocorrer. Essa realidade pode estar prestes a …

Coronavírus abala mercados mundiais. Petróleo derrapa mais de 3%

A preocupação com as consequências económicas da propagação do coronavírus na China está a ter um efeito devastador nos mercados. A derrapagem nos mercados acontece numa altura em que o número de mortos pelo surto de …

Prémio Tyler 2020: Defensores de políticas verdes ganham "Nobel do Meio Ambiente"

O Prémio Tyler 2020, também conhecido como o "Nobel do Meio Ambiente", foi atribuído à bióloga Gretchen Daily e ao economista ambiental Pavan Sukhdev, foi hoje anunciado. A bióloga especialista em conservação e o economista são …

Subsídios estão a ser pagos e aumento de 15% no ordenado "não é realista", diz a Ryanair

A Ryanair está a pagar os subsídios de férias e Natal, afirmou hoje um responsável da companhia, salientando que o sindicato dos tripulantes de cabine tenta “forçar” aumentos salariais de 15%, o que “não é …

Tia de Kim Jong-un faz a primeira aparição pública em mais de seis anos

Kim Kyong-hui, tia paterna do líder norte-coreano Kim Jong-un, reapareceu em público este sábado pela primeira vez em mais de seis anos, escreve a BBC. A emissora britânica, que avança a notícia citando a Agência Central …

Coronavírus. Madeira está a preparar-se para eventual surto

Região da Madeira “já está a delinear” quartos com pressão negativa e áreas isoladas, além de “fármacos, oxigénio, fatos protetores, máscaras e capacidade laboratorial”. O presidente do Instituto de Saúde (Iasaúde) da Madeira anunciou esta segunda-feira …

Luanda Leaks. Isabel dos Santos vai processar o consórcio de jornalistas

Depois de Rui Pinto ter assumido a autoria da divulgação dos documentos do caso Luanda Leaks, Isabel dos Santos avança que vai processar o consórcio de jornalistas. A empresária angolana Isabel dos Santos vai processar o …

Portugal vende cinco F-16 à Roménia por 130 milhões de euros

O ministério da Defesa Nacional oficializou hoje, na Base Aérea de Monte Real, no distrito de Leiria, a venda de cinco aviões militares F-16 à Roménia, num negócio de 130 milhões de euros. "Com este processo …

Pedro Proença e a violência no futebol: "É chegada a altura de o Governo assumir responsabilidades"

O presidente da Liga Portuguesa de Futebol (LPFP), Pedro Proença, disse esta segunda-feira, depois de uma reunião no Ministério da Administração Interna (MAI), que o governo deve assumir responsabilidades sobre os recentes casos de violência …

Reconhecimento facial vai ser testado no acesso a serviços públicos online

O Governo quer criar um sistema de reconhecimento facial para usar a chave móvel digital, ferramenta que já permite aceder a vários serviços online do Estado. O Governo está a planear criar um sistema de reconhecimento …