(dr) Tribunal de Contas
Revisão da despesa não está a funcionar como deveria. Três experiências não chegaram e tem havido um “significativo desperdício de recursos”.
O Tribunal de Contas não foi meigo em relação ao que (não) se tem feito na revisão da despesa em Portugal, ao longo dos últimos 11 anos.
Ou seja, critica os Governos liderados por António Costa mas ainda engloba parte do Executivo de Pedro Passos Coelho.
A revisão da despesa é um escrutínio detalhado, coordenado e sistemático da despesa base do Estado. A prioridade é tentar perceber como se poupa dinheiro do Estado, apostando na eficiência e na redução ou no redirecionar despesa pública não prioritária, ineficiente ou ineficaz.
Desde 2013 apareceram três experiências para tentar implementar a revisão da despesa em Portugal – nenhuma resultou como seria suposto.
O relatório do Tribunal de Contas avisa que as duas primeiras tentativas firam “episódicas e desconexas e não permitiram um desenvolvimento contínuo do exercício”.
A primeira (2013-14), ainda com ajuda internacional, teve um âmbito abrangente, embora a análise da despesa base não tenha sido “muito profunda”, consistindo sobretudo em comparações nacionais e internacionais (benchmarking). Houve “falta de transparência do exercício e de definição clara dos papéis dos intervenientes no processo”.
A segunda experiência (2016-2023) era “ambígua, frágil”, com medidas “tecnicamente inconsistentes”, qualidade de informação “muito fraca”. E ainda marcada por um “inútil” Anexo X, que foi uma tentativa de envolver no processo imensas entidades – que enviavam iniciativas para o Estado poupar no Orçamento do Estado seguinte; mas esse suporte instrumental não resultou, nem houve controlo da informação enviada (provavelmente nem era lido), nada acontecia com base no que estava nesse anexo. O Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF) também foi “totalmente ineficaz”.
A terceira tentativa – a que está em vigor – está mais alinhada com as boas práticas internacionais, mas “ainda não produziu resultados efetivos”. Ainda apresenta “riscos na capacidade de assegurar a transição para as etapas mais exigentes do processo: a implementação das ações de política, a monitorização dessa implementação e a avaliação ex-post do processo”.
Ou seja, este instrumento de apoio à gestão financeira pública ainda não alcançou um estado de maturidade que assegure a sua eficácia.
“É paradoxal que no decurso da implementação de um processo, que se propõe melhorar a economia, eficiência e eficácia da despesa, tenha existido um significativo desperdício de recursos”, lamenta o relatório.
Nunca vai resultar.
Ora então tendo em conta estes resultados, também o tribunal de contas parece inútil e um desperdício no que toca a corrigir desperdícios.
De facto, quando não nos interessa, “o tribunal de contas parece inútil e um desperdício no que toca a corrigir desperdícios”.
Sugiro a leitura do António Costa, Jornalista. no ECO Login:
“Má Moeda. João Leão
João Leão foi secretário de Estado do Orçamento e, depois, ministro das Finanças. Agora, uma auditoria do Tribunal de Contas revela que no período entre 2016 e 2023, os instrumentos de revisão de despesa pública, que poderiam gerar ganhos e ajudar a financiar pensões, por exemplo, mostraram-se ineficazes e inúteis. Foi uma crítica aos três ministros daqueles anos — Centeno, Leão e Medina — que deveria ter justificado uma resposta dos visados. Medina respondeu… que não respondia, Centeno e Leão nem isso. Grave é que João Leão é membro português… do Tribunal de Contas Europeu.”
Antigamente havia uma um departamento do Estado que se lhe chamava Direção da Contabilidade Pública. Tenho um familiar que trabalhou lá. Havia delegações em vários sítios a cada uma estava incumbida de conferir as despesas públicas e ver se tinham cabimento para serem feitas. Isso vinha já do Estado Novo (naturalmente) mas ainda continuou depois de 1974. Esse tal familiar uma vez até me disse quanto tinha custado um viagem do Soares. Isto, par concluir que enquanto estes “democratas” não acabaram com isso não descansaram. Quanto a este Tribunal de Contas, isso será mesmo um Tribunal? Ou serve só para levantar algumas lebres, mas no fim fica tudo na mesma. Agora dizem que foi duro com os gastos. Mas alguém foi julgado, condenado e obrigado a repor o que gastou a mais ou ir para a pildra? E se tivesse sido muito meiguinho, havia alguma diferença? Eu sou um leigo nestas coisas e apenas sei que nada sei.