Deputados, máquina fiscal, falta de vontade, esquemas… Só de IMI entrariam 5 milhões de euros no Estado; entraram 200 mil euros.
O Governo vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.
O anúncio foi dado por Joaquim Miranda Sarmento, numa audição que decorreu no Parlamento na quarta-feira passada.
O ministro das Finanças explicou que este grupo de trabalho “será coordenado por uma personalidade independente e do ponto de vista académico irrepreensível”, que ainda será escolhida.
Vai ser composto por entidades como a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Agência Portuguesa do Ambiente, os organismos representativos dos avaliadores, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Portuguesa de Energias Renováveis.
O histórico tem mostrado que, em Portugal, é difícil cobrar impostos a grandes empresas ligadas ao ramo da energia.
Porquê?
Por incompetência e por falta de vontade. “É incompetência dos deputados, que às vezes fazem leis pouco claras ou mal feitas. É incompetência da máquina fiscal, que não consegue executar as cobranças e as liquidações”.
“Mas sejamos francos…”, continua Pedro Sousa Carvalho, “tem sobretudo a ver com a falta de vontade das próprias empresas, que muitas vezes recorrem a esquemas de planeamento fiscal muito agressivo para fugirem aos impostos”.
O comentador de assuntos económicos lembra na Antena 1 um exemplo bem elucidativo: em 2020 a EDP vendeu seis barragens à Engie e não pagou impostos (IRC, Imposto de Selo, IMT).
A “chico-espertice” das empresas passou por transaccionarem as empresas subsidiárias que tinham essas barragens. Não venderam as infra-estruturas, venderam as empresas.
Foi uma operação “tão descarada” que está a ser investigada pelo Ministério Público por alegada fraude fiscal.
Além disso, muitas empresas eléctricas recusam pagar o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis porque alegam que a lei não é clara e não são obrigadas a pagar o IMI sobre as barragens.
Seriam 5 milhões de euros por ano a entrar nos cofres do Estado – mas até agora só foram pagos… 200 mil euros.
Uma percentagem muito baixa (4% do total) relacionada com três motivos: o direito de receber o IMI já caducou, as autarquias impugnaram a cobrança porque acham que deveriam receber mais, ou porque as empresas levam o caso para a Justiça.
ZAP // Lusa
