Com esta proposta de lei, o Governo pretende evitar que o processo de construção do novo aeroporto fique paralisado à espera do parecer de uma autarquia.
O Governo vai apresentar uma proposta de lei para retirar às autarquias poderes de veto ao novo aeroporto. A proposta foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 29 de setembro e já deu entrada no Parlamento, segundo o Público.
Foi criada uma regra para evitar que o processo possa ficar paralisado à espera de um parecer. Bastará ao Governo comprovar que o parecer foi pedido há mais de três meses para avançar com o novo aeroporto — mesmo que o parecer ainda não tenha chegado.