Proposta do Livre quer combater um “vício negligenciado”. O gasto médio por pessoa nestes jogos é de 160 euros por ano em Portugal.
Quem costuma ir a balcões dos correios, já deve ter visto raspadinhas ou bilhetes de lotaria.
Até é provável ter ouvido um funcionário ou uma funcionária a incentivar as pessoas à compra de uma raspadinha, no final da conversa ao balcão.
Mas o Livre quer terminar com essa rotina e já apresentou um projecto de lei no Parlamento.
O documento apresentado por Rui Tavares quer proibir a venda nos CTT de “bilhetes de lotaria, de lotaria instantânea e modalidades afins”.
Porque as raspadinhas são um “vício negligenciado” e, por cada pessoa, o “gasto médio por pessoa nestes jogos é de 160 euros por ano em Portugal”, lê-se no documento citado no jornal Público. Aqui ao lado, em Espanha, a média é de 14 euros.
“Não se vê como pode um prestador de um serviço público ser autorizado a ter, em paralelo a este, uma actividade que acaba a permitir a difusão do fenómeno do jogo”, continua a proposta.
O Livre considera que esta venda é uma “contradição insanável: o mesmo operador prossegue, por um lado, um inegável interesse público — o serviço postal universal —, e por outro ofende o interesse geral de protecção da comunidade contra o empobrecimento e contra o jogo patológico, a que o interesse privado da concessionária deve sucumbir”.
O deputado Rui Tavares lembra que o contrato de concessão assinado com o Estado prevê que os CTT funcionem como postos de “serviços postais concessionados e onde podem também ser comercializados outros serviços e produtos da concessionária e de terceiros, de acordo com os objectivos da concessionária”.
E, “pior” do que os próprios funcionários apelarem à compra de jogos de azar: “É sabido o sucesso que tais jogos têm na população portuguesa e os gravíssimos problemas que lhes estão associados, do comportamento aditivo, às implicações financeiras e psico-sócio-familiares”.
Por isso, o Livre quer “excluir das actividades” permitidas nas lojas e balcões dos CTT a venda desses jogos.
