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O governador do estado norte-americano do Tennessee promulgou uma medida que autoriza o recurso à cadeira elétrica para executar condenados à morte em caso de carência de fármacos necessários para as injeções letais.
Esta medida torna o Tennessee, sul dos Estados Unidos, o primeiro estado a poder impor este tipo de execução aos detidos no corredor da morte, assinalou hoje o Centro de Informação sobre a Pena de Morte (DPIC), que divulgou a informação.
Seis outros estados permitem aos condenados à morte, caso o solicitem, serem eletrocutados.
No final de abril, a longa agonia de um condenado à morte no Oklahoma revelou os dilemas de numerosos estados norte-americanos, confrontados com dificuldades em se abastecerem dos produtos utilizados para as injeções letais.
Devido à recusa dos fabricantes europeus em fornecer o anestesiante mais utilizado (pentobarbital) para as execuções humanas, os 32 estados que praticam a pena de morte procuraram novas fontes de abastecimento.
Em geral, ou alteram os processos ou adquirem controversos compostos farmacêuticos que não estão homologados pelas autoridades federais.
A medida promulgada na noite de quinta-feira pelo governador republicano do Tennessee, Bill Haslam, prevê a manutenção do método da injeção letal para executar os condenados à morte, com a exceção de que “seja considerado inconstitucional por um tribunal competente”, ou se “o responsável pelos serviços penitenciários assegure ao governador que um ou vários dos ingredientes necessários para uma execução por injeção letal não estão disponíveis”.
Nestes dois casos, o método a aplicar é a electrocução, precisa o texto.
Diversos estados nos EUA preparam-se para adotar medidas similares.
“Segundo o advogado David Raybin, que participou na preparação da lei do Tennessee sobre a pena capital nos anos 1970, alterar retroativamente o método de execução pode ser inconstitucional”, assinalou em comunicado o DPIC.
“Os detidos poderão assim apresentar recursos contra a electrocução baseando-se na Oitava emenda à Constituição, que proíbe os castigos cruéis”, acrescentou a associação.
/Lusa
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