Missas nas escolas públicas. Associação denuncia violação da Constituição

Algumas escolas assinalaram o último dia do 2.º período, antes das férias da Páscoa, com uma missa na escola. Diretores das escolas, municípios e Ministério da Educação não veem nenhum problema.

O último dia de aulas do segundo período foi celebrado, de acordo com o Jornal de Notícias, com uma missa em escolas como a Vieira do Minho, Famalicão, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real. Estas celebrações são aprovadas no plano anual de atividades e requerem a autorização dos pais, mas as opiniões dividem-se no que toca à constitucionalidade desta situação, tendo em conta o Estado laico.

PSD, CDS e PS também não entendem que as celebrações religiosas nas escolas devam ser proibidas, desde que não sejam obrigatórias e que os pais deem autorização aos alunos para participarem. O PCP não comentou e o JN não conseguiu contactar o BE.

Em 2016, numa situação semelhante, o BE tinha questionado o Ministério da Educação sobre o que considera ser uma violação da Constituição da República Portuguesa.

Vieira do Minho, Famalicão, Bragança, Viana do Castelo ou Vila Real, são os concelhos apontados pelo diário. Mas qualquer escola o poderá fazer sem que tenha de pedir autorização ao Ministério da Educação. Para a tutela, e de acordo com a Constituição, as escolas não podem impor uma orientação religiosa aos alunos, mas não impede a realização de celebrações que não sejam de frequência obrigatória.

Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional de Pais, também diz desde que não seja imposto, se trata de uma questão de autonomia da escola. Já Ricardo Alves, presidente da Associação República e Laicidade, disse ao JN que era “uma tentativa de instrumentalização da escola pública”.

A associação foi constituída em 2003 e em 2005 enviou a primeira carta à então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, onde falava da existência de crucifixos nas escolas e da celebração de missas durante o horário das aulas. Na carta considerava existir uma violação da Constituição e da Lei da Liberdade Religiosa.

Em 2016, já se havia denunciado realização de missas na escola, referindo que os alunos não eram obrigados a participar, mas quem não participasse ficaria na sala de aulas. Já na altura, Ricardo Alves falava em situações discriminatórias dos alunos que não professam a mesma religião.

A Associação República e Laicidade também tem criticado a realização de celebrações religiosas nas universidades, nomeadamente aquando a tomada de posse do reitor da Universidade de Coimbra ou na celebração do dia da Universidade de Évora.

ZAP //

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9 COMENTÁRIOS

  1. Ponto prévio: sou ateu. Para mim, e salvo o devido respeito por quem é crente, todas as religiões se resumem a histórias da carochinha.
    Em relação a esta questão:
    1 – é obrigatório? Não!
    2 – depende da autorização dos pais? Sim!
    3 – viola a lei? Não!

    Em suma: mesmo sendo ateu, mesmo estando-me nas tintas para a religião, não vejo nesta questão qualquer problema.
    A preocupação dos senhores que estão preocupados com pentelhos, deveria ser orientada para questões bem mais prementes, tais como:
    – qualidade do ensino;
    – conteúdos e programas;
    – o nível de conhecimentos que os alunos efectivamente retêm (não me refiro ao que despejam nos testes e exames);
    – a violência e as situações de assédio nas escolas;
    Estes são apenas alguns exemplos de questões que deveriam preocupar este pessoal.
    Agora tanto alarido por causa de uma treta de uma missa? “Pelo amor de Deus” Get a life!

    • Uma resposta clara que subescrevo inteiramente! Só acrescento uma coisa, se não for premitida uma missa também em que ser proíbidas muitas outras coisas (como muitas palestras e teatros que têm conteúdos políticos, religiosos, etc.)

    • Há apenas uma pequeno “pormenor”: o cinema de Hollywood também não é obrigatório mas, dado o marketing e as campanhas maciças de publicidade por todos os meios, advinha qual é dominante?!…
      Pois…
      Além, disso, “ética” e “moral”, são bem diferentes de “lei”!…
      Quando se chega ao cúmulo de haver missas nas escolas publicas, a qualidade, conteúdos, conhecimento, etc, etc, é tudo secundário… até porque se não fosse, certamente que não se perderia tempo com religiões!…

  2. As crianças não são obrigadas a assistir, mas também não podem ir para casa, nem podem ficar sozinhas… Então, adivinhem, para onde vão durante esse período de tempo? Aqui não há milagres: quer queiram, quer não queiram, vão mesmo para a missa!

  3. Neste país, a incoerência entre a lei e a prática que a respeite é frequente. Até na questão da laicidade da Escola Pública.
    Se foi mandado retirar os crucifixos das escolas, por que razão fará sentido que se tolere que lá se levem a efeito actos religiosos, como missas, por exemplo?
    Qual terão mais ou maior significado, aqueles objectos, cuja presença se notava mais pelo seu “poder” decorativo do que pela simbólica que envolviam, ou a missa enquanto acto litúrgico celebrando o sacrifício do corpo e sangue de Cristo?
    Depois, o argumento de que não sendo obrigatório “passa”, chutando a bola para a autonomia das escolas, também não me parece válido. É que da dita autonomia também pode decorrer obrigatoriedade…

    Qualquer dia temos a IURD por lá a fazer milagres…

  4. Discute-se o “sexxxo dos anjos”…. ou seja é irrelevante.
    Dediquem-se a um ensino de qaulidade e com segurança nas escolas.

  5. Caro Sérgio
    A IURD nas escolas ???
    Até aqui não deixam a IURD em paz?
    Nas escolas não estão, porque não deixam, mas estão nas prisões, nos hospitais, nos lares, onde precisam deles, eles nunca dizem não.
    Ah mais uma coisa, são voluntários.
    Bem haja

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