Trabalhadores em teletrabalho podem exigir ao empregador pagamento da fatura da luz e Internet

Especialistas ouvidos pelo semanário Expresso recordam que os trabalhadores em regime de teletrabalho podem pedir à sua entidade empregadora o pagamento de despesas associadas ao exercício da sua atividade laboral, como é o caso da eletricidade, comunicações ou Internet.

O Código de Trabalho prevê, desde 2003, que a empresa assegure as despesas associadas ao trabalho em casa, mas os trabalhadores não costumam exigir que a empresa assuma os encargos e, por isso, as entidades empregadoras não pagam.

“Não deveria ser necessário o trabalhador requerer o pagamento de despesas como eletricidade, Internet ou comunicações, porque a lei já responsabiliza objetivamente a empresa a assegurar estes custos“, começou por explicar ao jornal o advogado especialista em Direito laboral, Pedro da Quitéria Faria.

“Mas como os trabalhadores não falam, as empresas não pagam”, admite.

A pandemia de covid-19 tornou o teletrabalho um realidade em Portugal: um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública revela que mais de um milhão de portugueses terão ficado em trabalho remoto – destes, menos de 2% recebiam do empregador, já em cenário de pandemia, algum tipo de comparticipação nas despesas.

O Expresso ouviu também duas trabalhadoras que viram as suas despesas aumentar no teletrabalho e, por isso, contactaram as suas entidades empregadoras para perceber se poderiam receber algum tipo de apoio para fazer face às despesas.

Ambas receberam respostas negativas das empresas: num dos casos, a empresa sustentou que se tratava de uma situação excecional que requeria o apoio e compreensão de todos; no outro caso relatado pelo jornal, a empresa defendeu que continuava a pagar o subsídio de alimentação e que este servia de “reembolso”, uma vez que, segundo a empresa, o trabalhador não tem direito a este apoio em teletrabalho.

Durante a pandemia, muitas empresas deixaram de pagar o subsídio de alimentação aos trabalhadores, levando o Governo a fazer um esclarecimento, no qual explica que os trabalhadores em regime de teletrabalho têm direito a receber o subsídio de refeição.

“É entendimento da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que o trabalho prestado em regime de teletrabalho confere ao trabalhador os mesmos direitos que este vinha auferindo quando estava a exercer funções presenciais no posto de trabalho, tendo por fundamento a redação atualmente em vigor do nº1 do artigo 169º do Código do Trabalho”, esclareceu o Ministério do Trabalho numa nota enviada à UGT no início de abril.

ZAP //

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13 COMENTÁRIOS

  1. Se calhar muitos colaboradores não pedem por uma questão de bom senso (e nem todas as leis são feitas com bom senso). Porque sabem que o dinheiro que poupam em deslocações chega e sobra para pagar serviços que pagariam de qualquer maneira. Enfim, a esquerdalha sempre a esmifrar as empresas até as matar…

    • Exactamente… e é não só nas deslocações, como também no subsidio de alimentação que continua a ser pago e em casa normalmente essa despesa será bem menor.

      Quando se pede aumentos quando as empresas estão a ganhar $$ é necessário bom senso para neste momento apoiar as empresas. Afinal são os nossos postos de trabalho.

      • Quando eu tenho um problema de tesouraria nas minhas contas pessoais, se pedir algum apoio à minha empresa achas que vou receber algum tipo de apoio?
        Então porque motivo temos de ajudar quem não nos ajuda em situação oposta?
        falas de boca cheia heim?? engole antes de falar que fazes melhor figurinha!

    • Hahahaaa..
      É cada pérola, que ficamos sem saber se isto é ironia ou mesmo estupidez!…
      Trabalhar a partir de casa, estando lá 24h/dia gasta-se a mesma energia como se gastava quando se estava 8-10-12h fora??
      Boa… isso é que é eficiência energética!…
      E quem tem carro/transporte da empresa como acontece com milhares de trabalhadores?
      .
      Subsídio de alimentação também não faz faz porque que trabalha em casa não precisa de comer!…
      .
      Enfim… felizmente boa parte das empresas tem mais bom senso do que certos comentadores de Facebook.

    • Ai é?
      Ó direitalho, e eu que trabalho mesmo ao lado da minha empresa? demoro 2 minutos a chegar ao meu trabalho, neste momento estou em casa e não poupo nada em transportes como deves calcular!
      Mas passei a gastar mais de luz e a desgastar cadeira e mesa da minha sala, já para não falar que estou a usar a minha internet para beneficio da minha empresa!
      o que tens a dizer sobre isto?
      Abre os olhinhos que já é dia!

      • Morasses mais longe! Ora essa. Uma andorinha não faz a Primavera. Se tu não ganhas nada, há muitos outros que poupam imenso em tempo, combustível, estacionamento, transportes públicos, alimentação e paciência. Até o ambiente ganha. A sua perspetiva egoística da questão não lhe fica bem.

      • Tenho a dizer que, se está em teletrabalho, que tal começar a trabalhar de facto em vez de se andar a queixar nas redes sociais do desgaste que o teu traseiro provoca na cadeira lá de casa? Não é para isso que lhe pagam! Já as horas que trabalha a menos e anda entretida a comer snacks, falar com os amigos e ofender estranhos na internet e a meter em prática outros hobbies caseiros (ou a passear) mais que compensam a curta distância a que se encontra do seu local de trabalho e a ausência de poupança por essa via. Em nome da sua produtividade não lhe voltarei a responder.

  2. Pois um gajo estando em casa já não precisa de comer!
    A habitual resposta dos trafulhas dos patrões(patrões e não empresários que esses há muito poucos em portugal)!

    • pois desde que estou em casa, o almoço é uma média e um saco de tremoços. o subsídio chega e sobra, até deu para subir a net para 200mb, assim o youtube já não vem aos saltos 😉

    • Até acho que deviam pagar o desgaste da cadeira e o tapete da secretária. E para além da eletricidade e da internet que tal pagarem também os biscoitos para o gato que agora nos tem por perto e está sempre a pedir? E pagarem também a água e o gás só porque sim? E irem-se todos mas é f$%&#?! Depois admirem-se que o desemprego cresça. A grande maioria das empresas teve quebras de receitas gigantescas. A maioria está a viver dificuldades e muitas estão por um fio. Os próximos meses (pelo menos até final de março) serão muito maus do ponto de vista económico. Surpreende-me que o Estado fale no aumento do salário mínimo nesta conjuntura. Parece-me uma total tonteria. Mas, deste governo, tudo é possível. Sobretudo grandes obras para grandes pares de luvas.

      • E mesmo assim têm quase maioria absoluta estes artistas… Aquilo que se consegue iludir os menos avisados quando se acena com o que querem ouvir, é impressionante…E no final disto tudo a culpa vai ser do Passos e da troika…

  3. E se as empresas tivessem efectuado os aumentos acordados, a alguns anos atrás cpmo se tinhas compremetido e não fizeram ??
    E se as empresas , tivessem acompanhado os ordenados , no minimo com a inflação , e não baixassem até ao valor do ordenado minimo , como muitas fizeram ?
    Esses lucros , não compensam , agora o pagamento das despesas extras ?
    E se eu não quiser trabalhar a partir de casa ?
    Sou obrigado a ter computador , para uso da empresa ?
    Quando apareceram os telemovel , tive um problema meio idêntico , a minha empresa
    queria , que eu como tinha telemovel , e carta de condução de pesados , teria de os colocar ao serviço da empresa sem contrapartidas , o que sempre recusei .
    Podem chamar-me aquilo que quiserem , mas os trabalhadores , também têm direitos
    não são só obrigações .
    Cuidem-se , grande parte das empresas , só querem coçar para dentro e depois quamdo têm lucros , gastam à tripa forra , para não pagarem impostos, qusndo não têm são sempre os mesmos a pagar a crise .

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