“Não queiram fazer mistérios onde não existem”. UE encerrou caso do procurador europeu

A União Europeia (UE) deu por “encerrado” o caso do procurador europeu José Guerra e dos lapsos no seu currículo enviado pelo Governo.

“A reunião dos membros do Conselho da UE decorreu na segunda-feira e já não há nenhum dado na agenda relativo a esse assunto”, explicou uma fonte do Conselho da União Europeia (UE), em declarações ao ECO.

Na quarta-feira, o Conselho da UE vai apresentar ao Parlamento Europeu uma declaração onde ficará decidido que a nomeação do procurador do Ministério Público, escolhido pelo Governo português, é para manter.

Por outro lado, na Procuradoria Geral da República (PGR) continua um inquérito a decorrer para investigar o assunto, que teve origem numa “denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados” e numa outra “denúncia anónima”.

Questionado pelo PSD no Parlamento na tarde de terça-feira, o primeiro-ministro António Costa disse: “Não conheço procuradores incómodos nem procuradores amigos do governo”.

“Quem selecionou os três candidatos apresentados por Portugal foi o Conselho Superior do Ministério Público, quem os ordenou e pontoou foi o Conselho Superior do Ministério Público e eu gostaria de saber o que é que o PSD diria se nós, em vez de termos mantido a ordenação feita tivéssemos optado pela ordenação feita por um júri internacional, que resulta de uma designação política por um órgão político que é o Conselho Europeu”, argumentou.

“Não queiram fazer mistérios onde não existem”, disse o primeiro-ministro. “Os dados da carta com os lapsos já foram corrigidos e o caso está encerrado”.

Em causa está a divulgação de uma carta enviada para a UE, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão disse que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

A ministra da Justiça considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.

“Condenável e lamentável”

O antigo presidente da Comissão Europeia Durão Barroso considerou ser “condenável e lamentável” a polémica sobre a escolha do procurador europeu José Guerra, esperando que o episódio não afete a credibilidade de Portugal no plano europeu.

“Aquilo que se passou nesse episódio da nomeação do procurador é, de facto, lamentável a todos os títulos. Ainda hoje tenho dificuldade em compreender como é que foi possível esse comportamento. É, de facto, condenável a lamentável”, vincou o também antigo primeiro-ministro durante a conferência virtual “Os Desafios da Presidência Portuguesa do Conselho da UE”, dinamizada pela Juventude Social Democrata (JSD) na rede social Facebook.

Contudo, Durão Barroso disse esperar que o episódio “não prejudique” o “perfil de Portugal construído ao longo de muito tempo”, como um elemento “ativo, membro respeitado, membro credível” da UE.

“Quero fazer votos para que digamos que uma mancha não ponha em causa a beleza que é a beleza do nosso tecido quando se trata de questões europeias”, completou o também antigo presidente social-democrata.

Maioria defende saída da ministra

Uma sondagem da Aximage para o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF revela que 69% dos inquiridos conhecem ou já ouviram falar do caso de José Guerra.

Deste total de portugueses, 64% entendem que o Governo deve recuar na decisão de nomear José Guerra como procurador europeu. Já 22% dos inquiridos disseram que a nomeação deve manter-se.

Além disso, 54% dos portugueses inquiridos consideram que a ministra da Justiça não tem condições para continuar a exercer as suas funções. Por outro lado, 36% das pessoas entendem que Francisca Van Dunem tem condições para continuar no cargo.

Em relação à importância do caso, 45% dos inquiridos consideram que a questão é verdadeiramente importante e outros 45% acham que o caso foi “empolado por razões de luta política”.

Maria Campos Maria Campos, ZAP // Lusa

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10 COMENTÁRIOS

  1. Pois, não sei com que autoridade ficam agora as instituições.
    Se nos focarmos neste caso, lamento dizer, mas perderam o meu respeito e a minha confiança…

  2. Este caso é escandaloso. É uma vigarice total. Em qualquer país do mundo o governo tinha caído. Por aqui, vale tudo.

  3. O Costa diz: “Não queiram fazer mistérios onde não existem”.
    Sim, de facto é clarinho, clarinho, e não restam dúvidas para qualquer mistério. Tratou-se de uma grande aldrabice, de um golpe baixíssimo e de um comportamento que envergonha Portugal e os portugueses.

    Esperemos que ainda haja alguma instituição em Portugal que reponha a legalidade, que puna os criminosos e prevaricadores, e que dê o exemplo do que deve ser o comportamento inatacável das instituições.

  4. Este governo tem de se demitir. Por tudo o que temos assistido no domínio da pandemia, pelos casos na justiça, pelo caso do SEF, pelo que já vinha de trás. Já chega.

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