António Cotrim / Lusa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Mulher que pretende engravidar do marido que morreu pediu ao Presidente da República para solicitar ao Tribunal Constitucional um parecer sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida.
A mulher que pretende engravidar do marido que morreu pediu ao Presidente da República para solicitar ao Tribunal Constitucional um parecer sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), disse hoje a própria à Lusa.
Atualmente, a lei da PMA permite que, para engravidar, a mulher, Ângela Ferreira, recorra a material genético de dador desconhecido, que pode estar vivo ou morto, mas não possibilita que utilize o material colhido e criopreservado num processo de PMA, interrompido pela morte do marido.
Para Ângela Ferreira, esta é uma “medida contraditória e desajustada”, para além de configurar uma “extrema crueldade e discriminação”, pelo que solicita a Marcelo Rebelo de Sousa que envie para avaliação do Constitucional a lei da PMA.
Numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que lançou em fevereiro – e que permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projetos de lei e participar no procedimento legislativo – a mulher já reuniu 20.000 assinaturas num documento já entregue no parlamento.
O objetivo de Ângela Ferreira é motivar uma alteração na lei, para que a procriação medicamente assistida após a morte do cônjuge seja possível em Portugal. Esta foi a segunda iniciativa da mulher, que também fez uma petição pública para motivar uma discussão sobre o tema.
Em fevereiro, o Centro Hospitalar Universitário São João, no Porto, revelou a Ângela Ferreira, em carta a que a Lusa teve acesso, que não irá destruir o esperma do homem que, antes de morrer, o criopreservou nesta unidade.
“Pela presente vimos informá-la da nossa posição, de que demos já notícia a sua Exa o senhor secretário de Estado da Saúde, a qual é a de conservar o material biológico em causa, não exercendo a faculdade legal de proceder à respetiva destruição”, referiu numa carta dirigida à mulher a que a Lusa teve acesso.
A história de Ângela Ferreira foi dada a conhecer numa minissérie documental emitida na TVI.
Em conversa com a agência Lusa, Ângela Ferreira, de 32 anos, a residir no Porto, contou que quando o marido, de 29 anos, morreu vítima de cancro, a 25 de março de 2019, iniciou “toda uma luta”.
“Luta” que está “longe de ter terminado”, porque a mulher assume que “vai até onde tiver de ir e faz o que tiver de fazer” para cumprir “o último desejo” do marido, desejo que também é seu.
Antes de morrer, o casal estava em processo de fertilização devido aos “agressivos” tratamentos contra o cancro, levando o homem a fazer a recolha e preservação de sémen no Centro Hospitalar Universitário São João onde estava a ser acompanhado, relatou.
Ângela Ferreira explicou que, antes de o marido morrer, deixou um documento autorizando-a a continuar o processo naquela instituição ou noutra que lho permita fazer.
“O Hugo [marido] fez a preservação do sémen antes dos tratamentos porque queria ser pai. Não autorizou a doação para o banco público, fez preservação apenas para uso pessoal”, sublinhou. Entretanto, o processo ficou parado, porque a lei portuguesa não permite a inseminação pós-morte.
Dado este entrave, Ângela pretende recorrer a Espanha, país que autoriza este processo no ano seguinte à morte do cônjuge, mas o hospital não autoriza o levantamento do sémen por a lei não o prever.
“O problema é que só tenho até dia 25 de março para fazer o procedimento em Espanha, porque faz nesse dia um ano que o Hugo morreu”, reforçou. Por esse motivo, a mulher assume estar numa “corrida contra o tempo”, mas “esperançosa”.
// Lusa
OK, já se percebeu que a lei não faz sentido, à semelhança da lei que permite que apenas um município sem a maioria impugne a construção do aeroporto do montijo. Duas leis sem sentido!
Mas para esta questão pode-se mudar a lei que se quer geral e abstracta, mas para o caso so aeroporto já não se pode mudar porque visa um caso em particular, tal como este!
Sejamos coerentes!