Tem de haver “solidariedade estratégica” na prevenção de fogos. Costa oferece bonsai a Marcelo

O Presidente da República foi convidado especial do último Conselho de Ministros do seu primeiro mandato, dedicado às florestas, onde se discutiu o Programa Nacional de Ação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

O Conselho de Ministros exclusivamente dedicado às florestas aconteceu esta quinta-feira no antigo campo de tiro de Monsanto, em Lisboa, com Marcelo Rebelo de Sousa como convidado especial nos últimos dias do seu primeiro mandato, naquilo que o próprio considera “uma boa tradição”.

No final da reunião, à qual presidiu a convite do primeiro-ministro António Costa, o Presidente da República defendeu que tem de haver “uma solidariedade estratégica” em matéria de prevenção dos fogos florestais, que envolva Governo e oposição e todos os portugueses.

Além disso, o Chefe de Estado explicou que foi “apreciada uma estratégia nacional que visa prevenir muito mais do que combater os fogos florestais, mas intervir no que é decisivo para que eles existam” e defendeu que “não há nada como prevenir para não ter de remediar”.

“Em matéria – que era o grande tema deste Conselho – da estratégia no domínio não só dos fogos florestais, mas ordenamento do território, do ordenamento florestal, é fundamental para o país que haja uma solidariedade estratégica”, afirmou ainda Marcelo Rebelo de Sousa, com António Costa ao seu lado.

Esta “é uma matéria de interesse nacional, que envolve todos, independentemente das posições que tenham no Governo ou na oposição, que envolve todos os portugueses, independentemente do lugar onde vivam, no país metropolitano, no país urbano ou no país rural, por todo o país”, concluiu.

Já o primeiro-ministro António Costa, que ofereceu a Marcelo um carvalho em forma de bonsai, salientou a “cooperação estratégica” entre Governo e Presidente da República e considerou que este será “o garante da continuidade” da reforma da floresta após o fim da atual legislatura em 2023.

“Senhor Presidente, nas suas mãos, a floresta portuguesa”, disse António Costa, explicando que aquele bonsai é “um exemplo da floresta” que é preciso que “dure para além das nossas próprias existências, quer nas funções políticas, quer na própria vida”.

“Tenho a certeza que o senhor Presidente da República, no novo mandato que inicia na próxima terça-feira, é o garante de, para além desta legislatura, assegurar a continuidade da aposta estratégica do país” na reforma da floresta, declarou o líder do executivo no seu breve discurso.

Para António Costa, o “mais importante” que foi aprovado foram os instrumentos relativos ao ordenamento do território, da paisagem, da gestão integrada do espaço rural e das valências da proteção civil preventiva e a preparação dos que são chamados a combater os fogos, cita o Observador.

Em 2017, o país “pagou com preço brutal, em vidas humanas, toda a reforma da floresta que ficou para fazer”, disse o primeiro-ministro referindo-se aos incêndios de Pedrógão Grande e sublinhando que, desde 2017 até agora, diminuíram para metade o número de incêndios e área ardida.

António Costa frisou também que a reforma da floresta “não pode ser seguramente apenas uma aposta deste Governo, que termina o seu mandato em 2023”.

“Este percurso tem de prosseguir para além do mandato deste Governo e nada melhor do que deixar nas mãos do Presidente da República a garantia da continuidade deste combate. Um combate que até perdurará para além do mandato de cinco anos que [Marcelo Rebelo de Sousa] iniciará na próxima semana”, disse, numa alusão ao facto de o plano do executivo para o reordenamento do espaço florestal ter como horizonte 2030.

Esta iniciativa de Marcelo Rebelo de Sousa presidir ao Conselho de Ministros, ao qual se seguirá ao início desta tarde um almoço em São Bento, partiu de António Costa para assinalar o final do primeiro mandato do Presidente da República, “e realçar as boas relações entre os dois órgãos de soberania e o espírito de cooperação institucional” existente em Portugal.

Marcelo Rebelo de Sousa foi reeleito Presidente da República nas eleições presidenciais de 24 de janeiro passado, com 60,67% dos votos expressos, e iniciará o seu segundo mandato de cinco anos na próxima terça-feira, 09 de março.

Há cinco anos, António Costa também convidou o então Presidente da República, Cavaco Silva, em fim de mandato, para presidir a uma reunião do Conselho de Ministros, que se realizou seis dias antes de Marcelo Rebelo de Sousa lhe suceder nas funções de chefe de Estado.

Governo aprova Programa Nacional de Ação do Plano de Gestão de Fogos Rurais

Na mesma reunião, o Governo aprovou o Programa Nacional de Ação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais e colocou o documento em discussão pública até 21 de março, contando com a participação de “todos os atores” do setor florestal.

“Foi aprovado, para consulta pública, o Programa Nacional de Ação que concretiza o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, avançou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

O Programa Nacional de Ação tem quatro princípios, inclusive a valorização dos espaços rurais e o cuidar dos espaços rurais, “que obriga a uma intervenção em 20%, 1,2 milhões de hectares, daquilo que é a área nacional de florestas, de matos, de pastagens biodiversas”.

Outros dos princípios são a necessidade de modificar comportamentos, tendo como meta “a redução em 80% do número de ignições nos dias em que o risco é maior”, e uma forma eficiente de gerir o risco de fogos rurais.

“A discussão pública começa no dia 8 de março e acaba no dia 21 de março, e queremos muito discuti-la com todos os atores do setor”, declarou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, reforçando que o processo de consulta pública do Programa Nacional de Ação é o espaço para a participação das organizações florestais e outras, recusando as críticas de falta de diálogo.

João Matos Fernandes realçou que o Programa Nacional de Ação pretende tornar a perda de vidas humanas em incêndios num fenómeno muito raro, “fixar a percentagem dos incêndios com mais de 500 hectares abaixo de 0,3% do total de incêndios” e garantir uma capacidade de intervenção pós incêndio que não existia em 2017 para a recuperação destas mesmas áreas.

“Assegurar que, cada vez mais, naquilo que é o orçamento que é despendido todos os anos no combate aos incêndios, que é cada vez mais no lado da prevenção e cada vez menos da supressão do combate propriamente dito”, afirmou o ministro que tutela a pasta das florestas.

O Programa Nacional de Ação visa ainda a concretização das orientações estratégicas e os objetivos específicos do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), identificando 28 programas e 97 projetos que terão impacto no alcance da visão do PNGIFR: “Portugal protegido de incêndios rurais graves”.

“Potencia-se maior eficiência e eficácia das medidas previstas para a gestão do risco, com diminuição de danos e áreas ardidas e com o consequente aumento da valorização do território e apetência para o investimento”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

No âmbito da aprovação do PNGIFR, com a estratégia 2020-2030, em vigor desde 17 de junho de 2020, foi atribuída à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) a “elaboração do Programa Nacional de Ação e dos programas regionais a ele subordinados, bem como a monitorização da execução do PNGIFR”.

Aprovado em Conselho de Ministros em 21 de maio de 2020, o diploma refere que “o PNGIFR introduz um modelo inovador de governação do risco”, identificando objetivos estratégicos e as medidas a operacionalizar, e clarificando os papéis e as responsabilidades das diversas entidades que cooperam para atingir as metas definidas.