RODRIGO ANTUNES/LUSA
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos
No primeiro dia da “maratona” de votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram aprovadas 39 propostas de alteração ao documento, 33 das quais da oposição. O Partido Socialista foi o único partido sem “vitórias”.
No arranque das votações na especialidade do OE2025, que durou cerca de cinco horas, o recordista de propostas aprovadas foi o PAN – com 13 medidas viabilizadas.
O segundo lugar foi dividido entre o Bloco de Esquerda e os partidos que apoiam o Governo, PSD/CDS-PP, que conseguiram cada um seis propostas com ‘luz verde’.
A fechar o pódio, o PCP viu aprovadas cinco medidas que alteram o documento entregue pelo executivo de Luís Montenegro.
Com quatro propostas viabilizadas está o Chega; seguido do Livre com três; e a Iniciativa Liberal com duas.
PS fora do “medalheiro”
O PS saiu do primeiro dia de votações sem nenhuma proposta aprovada.
Entre as medidas chumbadas encontrava-se a dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que foi uma das contrapropostas pedidas por Pedro Nuno Santos nas negociações que terminaram sem acordo com o Governo.
Principais medidas aprovadas
Do partido com o maior número de propostas de alteração viabilizadas (PAN), destaca-se a ‘luz verde’ a iniciativas que alargam o programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa ou a atualização de abonos a funcionários do MNE em serviços externos.
As propostas do PAN que visam assegurar “despesas inerentes à melhoria dos dados oficiais” sobre crimes de devassa ou que sinalizam o início dos trabalhos necessários para a elaboração de um guia de proteção contra o assédio que indique às vítimas os seus direitos e os mecanismos de apoio disponíveis estão também entre as viabilizadas.
Entre as principais conquistas do partido liderado por Mariana Mortágua está a proposta que trava a redução de publicidade na RTP durante o próximo ano, que tinha sido anunciada pelo Governo como parte do plano para os media.
Governo dá “nega”
No entanto, já depois no Parlamento, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, fez saber o Governo vai manter os planos para o fim da publicidade na RTP, sublinhando que estas decisões não passam pelo Parlamento: “Não ficou reprovada nenhuma proposta do Governo, que fique claro (…) há uma manifestação de intenções que, a ser concretizada, será num contrato entre o Governo e a RTP. Não passa pelo parlamento e muito menos pelo Orçamento de Estado”.
Do Bloco de Esquerda, foi também aprovada uma proposta que condiciona a atribuição de benefícios aos media que contratem os serviços da Lusa ao cumprimento de obrigações de transparência e manutenção ou incremento de emprego.
Profissões de desgaste rápido em destaque
Os partidos que suportam o Governo (PSD e CDS-PP) também viram algumas das suas propostas de alteração serem viabilizadas pela oposição, nomeadamente duas que prometem estudar a possibilidade de equiparar o regime contributivo das bordadeiras da Madeira (profissão considerada de desgaste rápido) às tapeteiras de Arraiolos e aos artesãos/barristas dos Bonecos de Estremoz e outra que permite contornar os atrasos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiúso no acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI).
O reforço de verbas para a proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores foi uma das propostas do PCP que foi aprovada, bem como a proteção social e valorização das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz.
Do Chega, foi aprovada uma proposta que contempla o reforço dos meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações e uma medida que prevê que o Governo reveja a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar no primeiro trimestre de 2025.
O Livre viu serem viabilizadas uma proposta que autoriza o Governo a transferir verbas para ações de eliminação de barreiras arquitetónicas e de adaptação do edificado a pessoas como mobilidade reduzida e ainda uma outra para que se façam as alterações orçamentais necessária para assegurar as despesas inerentes às operações de crédito bonificado.
A IL aprovou duas propostas relativas à Administração Pública, uma para criar o programa Poupar e Premiar, de prémios a atribuir aos trabalhadores do setor público, quando concretizem poupanças de despesas, e outra para um programa de racionalização da administração consultiva do Estado.
ZAP // Lusa
