Especial ZAP | Telmo Correia. Fantasmas não baixam impostos e teias de Omertà não se quebram sozinhas

Em entrevista ao ZAP, Telmo Correia, cabeça de lista do CDS-PP às eleições legislativas pelo círculo eleitoral de Braga, garantiu que a proposta de redução de impostos, defendida pelos centristas, é realista. “O que não é realista é que quem via no trabalho do Governo um oásis de sucesso queira agora, para não baixar impostos, agitar fantasmas.”

Nem a azáfama própria de uma campanha eleitoral distrai o CDS-PP do seu objetivo primordial. O dia decisivo é o dia 6 de outubro e, até lá, o partido liderado por Assunção Cristas fará os possíveis – e alguns impossíveis – para arrastar o eleitorado de direita às urnas.

Até lá, moram na consciência dos centristas os indecisos e é para esta plateia que as vozes entoam e os braços se erguem. Nestas duas semanas que antecedem as eleições legislativas, arregaçam-se mangas para o sprint final: convencer os portugueses a escolher uma alternativa de centro-direita e, acima de tudo, convencer a votar. Porque, para já, não há um único boletim de voto na urna.

E se para convencer são necessários trunfos, um deles resume-se a “libertar as empresas e as famílias da maior carga fiscal de sempre.” A prioridade número um do programa eleitoral do CDS-PP tem sido espelhada a cada intervenção pública da líder do partido. Assunção Cristas não guarda o segredo no fundo da gaveta. Pelo contrário, hasteia a maior bandeira do partido, com farpas constantes à esquerda.

A retórica da centrista não foge da habitual: marcar terreno, sem desperdiçar as oportunidades de ouro para espetar alfinetadas aqui e acolá. A mazela marca o tecido socialista, manchado de preto quando detalhado pela voz pouco trémula de Cristas.

Fantasmas à parte. O CDS quer é baixar impostos

Um Governo que garante que a carga fiscal não está a subir é, para a líder, um Governo que mente. Assunção Cristas recua continuamente a 2015, ano em que as vozes de António Costa e Mário Centeno ecoaram em uníssono para prometer uma redução da carga fiscal. Os protagonistas de há quatro anos ressurgem, agora para explicar que, afinal, a carga fiscal aumentou, fruto de uma economia que também cresceu.

Mas as declarações dos socialistas não cegam Cristas: “a carga fiscal aumentou sobre as famílias e as empresas”, e é esta a ferida que não deixa sarar.

Em matéria de fiscalidade, a proposta do CDS é explicada ao pormenor no seu programa. O partido quer aliviar a carga fiscal, baixando 15% a taxa efetiva média de IRS dos portugueses até 2023. Esta redução passa pela alteração das taxas de imposto, a revisão do regime de deduções de IRS, o ajustamento nos escalões e nas isenções, recuperando o quociente familiar, eliminado pelo atual Governo.

A tributação ao trabalho extraordinário leva também um cartão vermelho por parte dos centristas, que, através da sua eliminação, pretendem evitar que o trabalhador suba de escalão no IRS e pague mais impostos.

Em matéria de IRC, os olhos voltam-se para a Irlanda: em seis anos, o CDS quer equiparar o IRC de Portugal ao deste país – que se cifra em 12,5%. Por isso, a proposta assenta em descer para 17% já em 2020, recuperando a reforma deste imposto que veio sendo defendida desde o anterior Governo PSD/CDS.

Numa entrevista concedida ao ZAP, Telmo Correia, cabeça de lista do CDS às eleições legislativas de outubro pelo círculo eleitoral de Braga, deixa claro que esta proposta de redução de impostos não se situa apenas no horizonte. É real e exequível.

“Baixar impostos é, mais do que uma proposta realista, uma proposta justa. De acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento entregue pelo Governo em Bruxelas, o excedente orçamental será de 5.3 mil milhões de euros. O que propomos é usar 60% desse excedente para baixar impostos. Teremos, assim, 3.2 mil milhões de euros que serão devolvidos às famílias de forma faseada, durante a próxima legislatura”, explica.

Questionado sobre se esta proposta é irrealista, Telmo Correia não hesita.

“É precisamente este faseamento que poderá acomodar qualquer alteração do ciclo económico. O que não é realista é que quem via no trabalho do Governo um oásis de sucesso queira agora, para não baixar impostos, agitar fantasmas.”

Combater a corrupção e quebrar as teias de Omertà

No dia 29 de agosto, os rostos mais conhecidos do CDS reuniram no Largo Adelino Amaro da Costa, em Lisboa, para apresentar o programa eleitoral do partido. Telmo Correia deu voz à Justiça e, com o microfone em punho, declarou: “Não queremos o Estado em todo o lado, mas sabemos onde o Estado tem de estar. O Estado tem de estar na Justiça e no combate à corrupção.”

O cabeça de lista pelo distrito de Braga não tem dúvidas de que o Estado tem de estar onde faz mais falta, “desde logo, nas funções de soberania entre as quais a Justiça e a segurança dos cidadãos”, não esquecendo uma presença forte, contínua e marcante para “garantir os serviços públicos essenciais, como a Saúde ou a Educação”.

No campo da Justiça, o CDS-PP defende um princípio de subsidiariedade e de parceria com os setores social e privado. “Na Justiça defendemos, para além do reforço de meios e do reforço da justiça arbitral, como forma de evitar as pendências, o reforço da figura do arrependido e a criação do estatuto do denunciante, que não é, nem pode ser, um criminoso”, refere Telmo Correia.

“Estas figuras, a par do reforço de meios para a investigação, visam, precisamente, combater a corrupção, quebrando as teias de Omertà que lhe são próprias”, continua, frisando a importância de demonstrar que “vale a pena colaborar com a Justiça”.

Uma ADSE para todos

E se a Justiça é um tema fraturante, a Saúde não perde por muito. Tal como nos setores da Educação e da Segurança Social, o CDS-PP defende um Estado concorrencial e complementar no setor da Saúde, uma visão que embate com aquela que é defendida pela esquerda, que, de acordo com o programa centrista, “desconfia sistematicamente de toda a iniciativa que não dependa dos poderes políticos”.

“O resultado é um Estado desvirtuado, que não consegue chegar a todos, que falha nas áreas sociais, tantas vezes cativo de interesses corporativos e individuais. Vemos isso na saúde e nos transportes e na educação, em que o Estado burocrático se tornou anti-social, ao enfraquecer o apoio e o acesso dos que menos têm e mais precisam”, pode ler-se no programa eleitoral.

Uma das medidas dos centristas que visa combater este mau-estar na Saúde é, precisamente, o alargamento da ADSE a todos os portugueses. “No nosso entendimento, não faz sentido que um sistema como a ADSE seja um sistema fechado e inacessível a quem não for funcionário público”, explica Telmo Correia ao ZAP.

Partindo do pressuposto de que um serviço público não tem de ser prestado pelo setor estatal, o CDS propõe que o utente possa ir a uma consulta de especialidade num hospital privado ou do setor social, quando o hospital público não consegue dar resposta.

Mas para cada solução surge atrelada uma preocupação. Neste caso, prende-se estritamente com a sustentabilidade. Questionado sobre se esta medida é eficaz, o deputado centrista garante que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não sai prejudicado.

“Na nossa opinião, abrir a ADSE a todos aqueles que queiram aderir voluntariamente tem a vantagem de solidificar este sistema, não prejudicando em nada – bem pelo contrário – o Serviço Nacional de Saúde. Para nós o centro das políticas tem de ser o utente e este beneficiará do alargamento da ADSE, como subsistema complementar do SNS“, diz.

As 35 horas são “um erro cometido pelo atual Governo”

O setor privado é uma aposta forte do CDS-PP. No entanto, o partido ainda deixa no programa as 35 horas na Função Pública que, em tempos, tanto criticou. A medida, aprovada em 2016 pelo Governo de António Costa, deixou os centristas consternados, pelo que existia uma forte expectativa de que, no programa eleitoral para o próximo mandato, o CDS defendesse o regresso às 40 horas de trabalho.

Mas por que não assumiram este compromisso? “As 35 horas foram um erro cometido pelo atual Governo com graves implicações, designadamente, nos recursos humanos da Saúde. No entanto, sabemos que a sua reversão traria, pelo próprio entendimento constitucional, um aumento de custos em vencimentos da Função Pública“, explica Telmo Correia.

“Por isso, a nossa prioridade é precisamente baixar impostos para todos – incluindo os funcionários públicos – solução que consideramos mais justa”, remata o deputado, abanando a maior bandeira do partido. Em matéria de horário de trabalho na Função Pública fica, portanto, tudo na mesma.

Uma urna que não se enche sozinha

No entanto, o CDS-PP compromete-se a não ficar de braços cruzados. Impedir dois terços do Parlamento à esquerda é uma das metas e, para a atingir, os centristas não têm medo de afirmar que “votar no CDS faz sentido”.

“Até dia 6 de outubro, o CDS, de forma organizada e unida, está completamente empenhado em defender o programa eleitoral e aquela que consideramos ser a melhor alternativa ao Governo mais à esquerda desde o 25 de abril”, assevera Telmo Correia.

Os centristas têm a seu favor um programa eleitoral que consideram forte, “candidaturas com rostos experientes na política” e propostas com as quais “muitos portugueses” se identificam. “Por isso, acreditamos num bom resultado.”

A partir do dia 7 de outubro, o futuro torna-se nublado demais para fazer qualquer previsão. Ainda assim, o deputado centrista garante que, independentemente do número de cidadãos que votarem no partido, “os portugueses podem contar connosco para continuar a defesa das ideia e dos valores que enformam o nosso programa político”.

Álvaro de Campos, heterónimo de Fernando Pessoa, escreveu a 15 de janeiro de 1928: “Tenho em mim todos os sonhos do mundo.” Hoje, a poucos dias do dia D, o CDS-PP revê-se no poema Tabacaria, do célebre poeta português. Os centristas têm sonhos e querem concretizar os dos portugueses. E só uma diferença separa o poeta do partido: uma urna não se enche de palavras ou intenções.

E votos, anseiam-se.