Trabalhadores dos impostos recebem 5% das penhoras

9

Os trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante das cobranças coercivas de processos de execução fiscal instaurados em 2014 pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), segundo um diploma publicado esta segunda-feira.

O pagamento mensal desta percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) aos trabalhadores, fixada no limite máximo de 5%, tal como em anos anteriores, chegou a ser em 2013 motivo de pré-aviso de greve do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), desconvocada depois de a parcela do FET ter sido creditada aos trabalhadores.

A percentagem é fixada, anualmente, por portaria do titular da pasta das Finanças, após avaliação da execução dos objetivos definidos no plano de atividades dos serviços da AT.

“A racionalização, simplificação e informatização de processos e procedimentos aliados ao elevado padrão de profissionalismo que os trabalhadores da AT demonstraram” são invocados pelo Governo no preâmbulo do diploma como justificação para atribuir este ano, relativamente ao desempenho do ano passado, a percentagem máxima do FET.

O Ministério das Finanças, no diploma, destaca ainda que, além dos fatores já invocados, “a crescente acessibilidade dos serviços disponibilizados aos contribuintes e operadores económicos, contribuíram decisivamente para o acréscimo de produtividade ocorrido em 2014 e para que fosse ultrapassado o objetivo de cobrança previsto no plano de atividades da AT de 2014″.

Nos últimos meses têm sido notícia diversos casos de penhoras controversas, nomeadamente as penhoras a bolos e a alimentos doados a Instituições de Solidariedade Social.

Criou ainda alguma estupefacção a notícia de que há clientes notificados para pagarem dívidas dos restaurantes onde pediram facturas, bem como os casos de famílias em dificuldades económicas que viram as suas casas penhoradas.

ZAP / Lusa

PARTILHAR

7 COMENTÁRIOS

  1. Isto é sempre o mesmo….uns já recebem a mais e ficam com mais e os pobres que têm pouco e é preciso fazerem greves para ganharem uns tostões….olha que lata!!

  2. Está explicado aquele frenesim de penhorar tudo e qualquer coisa, até a comida dos sem abrigo lembram-se?
    Puseram os menos miseráveis a perseguir os miseráveis, não temos hipótese, é vergonhoso, e ainda se queixam e querem solidariedade, chiça, fazem parte da mesma quadrilha

    • Se tentassem saber como as coisas funcionam e criticassem menos é que o pais andava para a frente agora com pessoas a criticar por pura ignorancia de como funciona o sistema. Procurem saber, perguntem como funciona, perguntem quem penhora … e vão ver que passam a criticar menos quem vos atende e dá a cara por um sistema controverso para todos.

      • Neste caso não é necessário saber como as coisas funcionam, Maria. Um filho da puta é um filho da puta e pronto. Como diz o Joaquim, “está explicado aquele frenesim de penhorar tudo e qualquer coisa”. Eu não tinha estomâgo para fazer o que um trabalhador do fisco tem de fazer. E eu estou longe de ser um santo.

  3. … DESDE 1.JAN. 1 9 9 7 … No âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.o 124/96
    Há quem se deixe emprenhar pelos olhos e pelos ouvidos!
    Aquele diploma legal “visa criar condições” para determinados objectivos “através da criação de um FUNDO AUTÓNOMO NÃO PERSONALIZADO do tipo do existente na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo”…

    “Será afecto ao Fundo de Estabilização Tributária (FET) um montante até 5% das cobranças COERCIVAS derivadas de processos instaurados nos serviços da DGCI , bem com o das receitas de natureza fiscal arrecadadas, a partir de 1 de Janeiro de 1997, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.o 124/96”
    S I N C E R A M E N T E!!!

  4. … anualmente é definido o montante afectável até 5%.
    …As “intoxicações” podem ser exponenciadas pelo elevado grau de toxicidade com que são transmistidas!

RESPONDER

-

PJ desmantelou organização criminosa ligada ao tráfico de drogas por via áerea

A Polícia Judiciária (PJ) desmantelou uma organização criminosa, sediada na região de Lisboa, dedicada ao tráfico internacional de estupefacientes por via aérea que decorria há dois anos e durante a qual foram detidas várias pessoas. A …

O papa Francisco

Visita do Papa abre excepção para gastos até 5 milhões por ajuste directo

O governo criou uma excepção à medida no âmbito da visita do Papa a Fátima, permitindo a contratualização de despesas por ajuste directo até um montante máximo de 5,1 milhões de euros. O novo decreto-lei publicado …

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES

Ricardo Salgado constituído arguido na Operação Marquês

O ex-presidente do BES Ricardo Salgado está a ser interrogado pelo Ministério Público depois de ter sido constituído arguido, esta quarta-feira, no âmbito da Operação Marquês, o processo que envolve José Sócrates. De acordo com a …

O ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate do OE 2017

Centeno exalta-se com as críticas do PSD. "Não faz ideia do que é um banco!"

Mário Centeno zangou-se no Parlamento com as críticas do deputado do PSD António Leitão Amaro e aumentou o tom para lhe responder, durante a audição sobre a Caixa Geral de Depósitos. "Não faz a menor ideia …

-

Atentado suicida contra forças governamentais faz dezenas de mortos no Mali

Um bombista suicida matou esta quarta-feira pelo menos 37 ex-rebeldes e membros de grupos armados pró-governamentais na cidade de Gao, no norte do Mali, indicou uma fonte militar. Fontes médicas falam em mais de 60 mortos. "Um …

José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos

Bastonário da Ordem dos Médicos alerta para o "negócio milionário" da Saúde 24

Um dia antes das eleições que vão escolher o seu sucessor, José Manuel Silva denuncia a linha de apoio como sendo um "negócio milionário" e um "desperdício", comparando com a situação no SNS, onde "quase …

Apanha da azeitona

Autarca denuncia trabalho escravo no Alentejo

Há trabalhadores imigrantes que vivem em condições deploráveis no Alentejo, uma situação de verdadeiro "trabalho escravo" que é "uma vergonha" para o país. A denúncia é feita por um autarca em plena campanha da apanha …

-

Infarmed alerta para riscos de automedicação com omeprazol

O Infarmed vai alertar a população para os riscos da automedicação com omeprazol, um fármaco para a úlcera gástrica e a doença do refluxo gastro esofágico, cuja utilização prolongada sem indicação clínica tem "efeitos adversos …

-

Autor do ataque em Istambul planeou massacre na praça de Taksim

O autor confesso do atentado perpetrado numa discoteca na noite de passagem de ano em Istambul declarou que o plano inicial era cometer um massacre na praça Taksim, no centro da cidade turca, informa o …

Manuel Valls, primeiro-ministro da França

Manuel Valls agredido com um estalo durante campanha em França

O ex-primeiro-ministro de França e candidato às presidenciais francesas, Manuel Valls, foi recebido com um estalo de um jovem, esta terça-feira, quando saía do edifício camarário de Lamballe, na região da Bretanha. Enquanto cumprimentava a população, …