Segunda-feira, Fevereiro 20, 2017
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Fisco já não pode vender casas de família penhoradas

A nova lei que protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal entra em vigor esta terça-feira, evitando ainda despejos de imóveis cuja execução está já em curso. "As alterações introduzidas...

Parlamento aprova fim da venda de casas penhoradas pelo Fisco

O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, uma alteração legislativa que vai impedir a venda de habitação permanente em processos de execução fiscal, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. O texto...

Reformado notificado para pagar dívida de 1 cêntimo (se quiser, em prestações)

Um reformado de 65 anos recebeu na passada sexta-feira uma carta registada da Segurança Social com uma notificação pagar uma dívida com 12 anos, no valor de um cêntimo. Segundo a estação pública de televisão...

Fisco penhora 10 carros de luxo por dia

Só no primeiro semestre deste ano foram penhorados 1981 automóveis de luxo, o que constitui um recorde, resultando numa média de 10 carros penhorados por dia. O Correio da Manhã dá conta do crescimento no número de penhoras...

Fisco penhora gambas panadas, salada, bacalhau, e o empregado que as serviu

Umas gambas panadas, uma salada verde, um bacalhau com espinafres e um empregado de mesa! Eis os bens penhorados pelo Serviço de Finanças de Viana do Castelo no âmbito de uma dívida de um...

Este ano já foram penhoradas mais de 70 mil reformas

O número das reformas penhoradas tem vindo a crescer e em 2014 cifrou-se nos 44 milhões de euros - números que representam um acréscimo de 8% em relação a 2013. De acordo com dados da Câmara...

Penhorados 833 mil euros por dia sem despacho de juiz

Com a implementação do novo Código de Processo Civil dispararam as penhoras electrónicas. Desde Setembro de 2013,  já foram executadas 152 mil penhoras relativas a 402 milhões de euros em dívida - tudo isto sem...

Penhoras duplicaram devido a sistema implacável

Nos últimos três anos, o número de penhoras duplicou, passando dos 927 mil euros em 2013 para mais de dois milhões de euros no ano passado. O Jornal de Notícias, que divulgou os números, conclui que...

Trabalhadores dos impostos recebem 5% das penhoras

Os trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante das cobranças coercivas de processos de execução fiscal instaurados em 2014 pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), segundo um diploma publicado esta segunda-feira. O...

Penhoras polémicas levam governo a aliviar regras

O Governo vai aplicar novas regras às cobranças coercivas levadas a cabo pela Autoridade Tributária, de modo a travar a febre de penhoras que se tem verificado. É o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,...