Rosalino sai do governo

Hélder Rosalino vai deixar o atual Governo no final do ano, depois de ter protagonizado um conjunto de reformas na administração pública que suscitaram a contestação dos trabalhadores durante os seus quase dois anos e meio de governação.

A saída do secretário de Estado foi confirmada à Lusa por fonte governamental, adiantando que resulta de razões pessoais.

“O secretário de Estado já tinha pedido para sair, aquando da saída do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, mas acabou por aceitar continuar na condição de que sairia no final do ano”, assegura a mesma fonte.

A saída de Hélder Rosalino, conhecida hoje, quando se aguarda a decisão do Tribunal Constitucional sobre o regime de convergência de pensões, deverá efetivar-se até ao final do ano.

Os mais de dois anos em que se manteve à frente da pasta da administração pública foram marcados por forte contestação dos funcionários públicos face às várias medidas apresentadas pelo Governo.

O aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos das 35 para as 40 horas semanais, o sistema de requalificação, a convergência do regime de pensões e a alteração da mobilidade geográfica foram algumas das medidas mais polémicas assumidas por este secretário de Estado.

Foi também com Hélder Rosalino que o vínculo laboral na função pública deixou de ser intocável, com a abertura de um programa de rescisões por mútuo acordo na Administração Pública em 2013.

Mas se o programa de rescisões se concretizou, uma outra intenção do Governo acabou por esbarrar, primeiro no Presidente da República e depois no Tribunal Constitucional: a possibilidade de despedir os funcionários, com direito a subsídio de desemprego, que tendo sido colocados em situação de requalificação não conseguissem colocação passado 12 meses.

O aumento dos descontos para a ADSE em 0,75 pontos percentuais (e mais 0,25 no próximo ano) é outra das medidas que afetaram os funcionários públicos e que também serão integradas na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que deverá entrar em vigor dia 1 de janeiro de 2014.

Mesmo os cortes salariais na função pública, em vigor desde 2011, acabariam por ser agravados pelo atual Governo no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2014.

Os cortes salariais ainda em vigor variam entre 3,5% e 10% para salários acima de 1.500 euros, mas a partir de 1 de janeiro de 2014, caso o Orçamento se concretize, estes cortes passam a ser aplicados a partir dos 675 euros e a variar entre 2,5% e 12%.

Antes de assumir a pasta da Administração Pública, Hélder Rosalino era quadro do Banco de Portugal, onde desde 2010 era diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos e responsável pelo Desenvolvimento Organizacional e pelo Planeamento Estratégico.

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE em 1991, tem uma pós-graduação em Fiscalidade pelo ISG, onde lecionou entre 1998 e 2003.

Depois deste período académico, Hélder Rosalino passou para representante do Banco de Portugal em vários comités e grupos de trabalho do Sistema Europeu de Bancos Centrais até 2009. Foi ainda diretor do Departamento de Emissão e Tesouraria do Banco de Portugal.