PSD tenta adiar votação das “barrigas de aluguer”

O PSD entregou esta quarta-feira um requerimento para adiar a votação do diploma sobre gestação de substituição, vulgarmente conhecida como “barrigas de aluguer”. O Bloco de Esquerda, no entanto, insiste em discutir a proposta.

A reapreciação do diploma que regula a gestação de substituição, proposto pelo Bloco de Esquerda, está marcada para o último plenário da sessão legislativa, que começa esta quarta-feira às 10h e prossegue às 15h com a discussão de oito petições públicas e a votação de dezenas de diplomas.

De acordo com a Renascença, o PSD quer mais tempo para analisar as alterações propostas pelo Bloco de Esquerda em relação ao documento original, que foi vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que teve como base as objeções levantadas pelo Conselho de Ética para as Ciências da Vida.

“Estando em causa uma matéria extremamente relevante e complexa, sobre a qual incidiu um veto político, justifica-se que a mesma mereça a maior ponderação em sede parlamentar, para que possam ser feitas audições sobre as novas propostas recentemente apresentadas”, afirmam.

O requerimento faz ainda referência à petição “subscrita por mais de 4000 cidadãos” por um referendo ao tema, que para o PSD “mereceria ser apreciada antes de terminado este processo legislativo em curso”.

No entanto, o requerimento deverá ser chumbado. De acordo com o Expresso, há partidos à esquerda que têm dúvidas sobre se, pelas regras do regimento da Assembleia, a votação pode ser adiada, já que não se trata de um projeto de lei, mas de uma proposta devolvida por Belém.

A votação das alterações ao diploma das barrigas de aluguer estava prevista para esta manhã, fica agora adiada para o início da tarde, às 15 horas, já que durante a manhã far-se-á a discussão do requerimento do PSD e depois de almoço a sua votação, a que se seguirá a votação da própria lei.

Quando o diploma sobre a gestação de substituição foi aprovado, a 13 de maio, Pedro Passos Coelho votou a favor, ao contrário da grande maioria dos deputados sociais-democratas. O projeto de lei tinha sido aprovado com os votos favoráveis do PS, do BE e de 24 deputados do PSD. O PCP votou contra.

O ex-primeiro-ministro pode agora, contudo, recuar e votar contra o projeto de lei se o Bloco de Esquerda não aceitar adiar a votação.

Maratona de votações no último plenário

Durante o plenário vai decorrer a eleição de cinco juízes para o Tribunal Constitucional, dos novos membros do Conselho Superior de Magistratura, dos nomes para a Entidade Fiscalizadora do Conselho de Estado e do próximo presidente do Conselho Económico e Social.

Da parte da manhã, está prevista a apreciação do Relatório Anual 2015 do Provedor de Justiça e o Relatório Anual de Segurança Interna e um debate, com a presença da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, sobre as prioridades da presidência da Eslováquia no Conselho Europeu, que se iniciou no início de julho e termina a 31 de dezembro.

À tarde, o plenário debate oito petições públicas, a começar por uma sobre militares ucranianos feridos no conflito armado na Ucrânia e incluindo outras sobre serviços hospitalares, professores e direitos dos animais.

De acordo com o guião provisório de votações regimentais, que contava na terça-feira à tarde com 38 páginas, dezenas de iniciativas vão a votos.

Entre estas, está o projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo que “tome as diligências necessárias para determinar a constituição de uma auditoria forense às operações de crédito da Caixa Geral de Depósitos de maior montante e/ou com maior valor de perdas associadas”.

Da comissão de Orçamento e Finanças também deverá sair um diploma, a partir de uma proposta do Governo, para a criação de um regime de reembolso de impostos sobre os combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias.

Entre os diplomas a votação, destacam-se ainda projetos de resolução do PCP para a suspensão imediata dos despedimentos no Novo Banco e do BE que recomenda igualmente ao Governo que “tome as medidas necessárias para travar este despedimento coletivo e encete um processo negocial com as estruturas representativas dos trabalhadores”.

A comissão de Trabalho e Segurança Social leva a votos o texto de substituição relativo ao projeto de lei do BE que previa o fim da obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados nos centros de emprego, juntas de freguesia ou segurança social.

Um outro diploma, a partir de textos do BE e do PS, visa combater o “trabalho forçado” que ocorre sobretudo em obras e explorações agrícolas com recurso a trabalhadores imigrantes sem respeito pela legislação laboral do país.

O parlamento deverá aprovar ainda o texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, a partir de projetos de vários partidos, que estabelece o direito de iniciativa legislativa dos cidadãos, que podem apresentar projetos de lei subscritos por um mínimo de 20 mil.

ZAP / Lusa