João Carvalho / Wikimedia
Palácio Palmela, Sede da Procuradoria-Geral da República (foto: João Carvalho / wikimedia)
A Procuradoria Geral da República decidiu instaurar um inquérito disciplinar por causa das considerações “de natureza subjectiva” feitas pelo procurador responsável pelo caso que envolvia o vice-presidente angolano.
De acordo com uma nota da PGR, no despacho de arquivamento do processo relativo ao vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente, a Francisco Higino Lopes Carneiro e “Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A.”, constam “considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos autos”.
Diz ainda a PGR que as considerações que fundamentam as decisões “devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes”
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) arquivou ontem o inquérito ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, a um outro arguido e a uma empresa de investimentos e telecomunicações.
O inquérito a Manuel Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro e à empresa Portmill tinha sido instaurado “na sequência de uma averiguação preventiva, assente em queixa apresentada por Adriano Teixeira Parreira, por denúncia de transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas”.
/Lusa
