O parlamento venezuelano, de maioria oposicionista, rejeitou esta sexta-feira o decreto de emergência económica assinado há 8 dias pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar a crise económica do país.
“A votação, que ocorreu de forma nominal, rejeita a aprovação do decreto”, anunciou o presidente do parlamento venezuelano. Segundo Henry Ramos Allup, o resultado da votação foi de 107 votos contra e 53 votos a favor.
O decreto presidencial, que teria duração inicial de 60 dias prorrogáveis, foi publicado no Diário Oficial da Venezuela. Na passada quinta-feira, foi “declarado constitucional” pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O decreto deverá agora ser devolvido ao presidente Nicolás Maduro, para ser reformulado.
De acordo com o governo, o decreto tinha por finalidade combater a “guerra económica”, “construir uma Venezuela produtiva e independente” e enfrentar a conjuntura adversa suscitada pela queda dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas do país.
Representantes da oposição a Maduro, entre os quais advogados constitucionalistas e economistas, consideraram que o decreto poderia restringir garantias constitucionais, aprofundar a intervenção do Estado nas empresas privadas.
Segundo a oposição, o decreto está também redigido de forma a dar a Nicolás Maduro poderes especiais.
Segundo o decreto, o Estado pode “dispor dos recursos provenientes da economia orçamentária” com a finalidade de “garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento oportuno de alimentos e produtos essenciais para a vida”.
Permite “requerer das empresas do setor público e privado que aumentem os seus níveis de produção, assim como o abastecimento de determinadas matérias-primas nos centros de produção de alimentos e de bens essenciais”.
Também possibilita a adopção de “todas as medidas necessárias para garantir o acesso oportuno da população a alimentos, medicamentos e demais bens de primeira necessidade” e para “estimular o investimento estrangeiro em benefício do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional”.
Por outro lado, dispensa o Estado de “modalidades e requerimentos próprios do regime de contratações públicas” e permite a implementação de “medidas especiais para agilizar o trânsito de mercadoria nos portos e aeroportos do país”.
Finalmente, permite “desenvolver, fortalecer e proteger o sistema de grandes programas de assistência social e missões socialistas em vias de tender à incorporação de pequenos e médios produtores, sejam eles comunais, privados, estatais ou mistos”.
ZAP / ABr
