Ministério da Educação admite ajustes aos orçamentos

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) indicou que espera que as universidades “comuniquem os seus orçamentos atempadamente”, admitindo possíveis ajustes posteriores relativos à recente deliberação do Tribunal Constitucional (TC) sobre os salários dos funcionários públicos.

Num esclarecimento prestado à Lusa esta quarta-feira, o ministério refere que, “como em anos anteriores” o MEC e o Ministério das Finanças “irão acompanhar as dificuldades que as instituições dizem estar a encontrar na submissão do orçamento”, para 2015, “sabendo-se que o valor da massa salarial ainda carece de uma definição governamental, o que poderá implicar um posterior ajustamento”.

“Espera-se que, deste modo, as instituições preparem e comuniquem os seus orçamentos atempadamente”, adianta o MEC.

As universidades e os institutos politécnicos públicos têm até amanhã paraapresentar à tutela os seus orçamentos para 2015.

Na terça-feira, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reclamou um reforço, em 2015, nas transferências do Estado de 50 a 70 milhões de euros, para pagamento de salários, depois de o TC ter considerado constitucional a reintrodução, em 2014 e 2015, dos cortes salariais entre 3,5% e 10% no sector público acima dos 1.500 euros brutos, medida do Governo Sócrates recuperada pelo actual executivo para compensar o chumbo do TC, em Maio, de redução dos vencimentos superiores a 675 euros.

Em plenário, reunido na terça-feira, o CRUP decidiu enviar uma carta ao secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, pedindo “informação adicional” sobre a elaboração dos orçamentos para 2015, “tendo em conta a necessidade legal de fazer estimativas realistas da despesa com pessoal, no cumprimento das decisões do TC”.

O ministério advoga, numa reacção ao CRUP, que “os níveis salariais de 2015” dos funcionários públicos “ainda não foram definidos pelo Governo”, e “estavam dependentes do acórdão do TC, que só muito recentemente foi divulgado”.

Invocando o aumento da despesa com salários, decorrente das decisões do Tribunal Constitucional, e a redução até 1,5% do financiamento global para o Ensino Superior público, em 2015, anunciada pelo ministério dias antes da mais recente deliberação do TC, as universidades apontam dificuldades para honrar determinados compromissos, como a contratação de pessoal, a manutenção de equipamentos e instalações e o apoio à investigação.

Orçamento “de sobrevivência”

Os reitores alegam que o financiamento para as universidades em 2014, de cerca de 680 milhões de euros, depois de o Governo ter corrigido, com atraso, o corte “em excesso” de 30 milhões de euros, mas num valor inferior ao reclamado, em 22,7 milhões de euros, era “de sobrevivência”, apenas dava para “manter o funcionamento das universidades com dificuldades”.

O CRUP decidiu, neste contexto, enviar igualmente uma carta ao primeiro-ministro, a quem já tinham pedido, em Novembro, a intervenção para resolver o diferendo dos 30 milhões de euros, para que garanta que na dotação das universidades para o próximo ano “se mantenha a correcção relativa ao erro identificado pelo CRUP no Orçamento do Estado de 2014”.

O ministério de Nuno Crato assegurou ontem que, “na fixação da dotação orçamental [de 2015], proposta pelo MEC a 12 de Agosto às instituições de Ensino Superior, nesta fase preparatória do orçamento, já foi considerado o reforço orçamental de 30,7 milhões de euros”.

No esclarecimento, o ministério sustenta que “tem vindo a adoptar um conjunto de medidas” para diversificar a oferta formativa e o aumento de alunos, e, assim, as receitas das instituições de Ensino Superior, como os novos cursos técnicos superiores e profissionais, os programas de combate ao abandono escolar e fixação de estudantes no interior e o regime de ingresso de estudantes estrangeiros, com propinas superiores.

A tutela avisa, no entanto, que “o trabalho conjunto de racionalização de recursos, de reformulação da oferta formativa e de reorganização da rede terá de continuar”, apesar de reconhecer nas instituições “um grande esforço de contenção financeira, de procura de novas receitas próprias e de simultâneo aumento da qualidade”.

/Lusa