MAI anuncia afinamento de leis antiterrorismo mas afasta escutas pelas secretas

A ministra da Administração Interna afirmou esta quarta-feira que o Governo está a preparar “um afinamento” da legislação de combate ao terrorismo, mas que a possibilidade de escutas telefónicas pelos serviços de informação não está em cima da mesa.

Anabela Rodrigues falava aos jornalistas na Assembleia da República, no final das audiências com os grupos parlamentares para discutir o combate ao terrorismo, em que esteve acompanhada pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, pela secretária de Estados dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida.

Anabela Rodrigues adiantou que haverá “alterações legislativas no sentido de afinamentos legislativos que são compreensíveis”, apesar do quadro legislativo “de uma forma global responder às exigências colocadas pelo fenómeno do terrorismo”.

Nas declarações à imprensa, a governante admitiu “um ajustamento aqui ou ali do Código do Processo Penal ou de uma lei de combate ao terrorismo”, mas não quis alongar-se sobre as alterações que o executivo tenciona levar a cabo, nem sobre eventuais mudanças ao nível operacional.

“Isso é impossível pela natureza dessas matérias”, observou a ministra da Administração Interna.

“Esta reunião visou apresentar as principais linhas de orientação de uma estratégia nacional antiterrorista, foi isso que foi fundamentalmente o objeto destas reuniões”, afirmou.

Questionada sobre a possibilidade dos serviços de informações poderem realizar escutas telefónicas, Anabela Rodrigues respondeu que essa “é uma matéria que não está em cima da mesa” e que “exigiria revisão constitucional”.

“Isto é uma estratégia que tem vetores de desenvolvimento e que naturalmente terá uma segunda parte de ações mais concretas e operacionais, esses vetores essenciais foram aqui discutidos com os principais partidos, foi uma discussão muito positiva e aberta, o que é fundamental numa matéria de segurança nacional como esta”, declarou.

Anabela Rodrigues recusou “falar num prazo concreto” para a apresentação destas medidas de combate ao terrorismo, “porque há reuniões que têm de ser agendadas”.

A ministra da Administração Interna sublinhou ainda que a discussão sobre a estratégia nacional antiterrorismo não é uma resposta aos atentados em Paris ou às operações recentes na Bélgica e inscreve-se “num plano de trabalho que já vem acontecendo desde há alguns meses e agora se está a concretizar nesta fase de recolher o contributo dos partidos com assento” parlamentar.

“Não houve nenhuma alteração do estado de alerta em Portugal ou nenhuma situação de urgência que levasse a estas reuniões de hoje”, assinalou.

“Como disse, as alterações são atualizações em função da própria atualização do fenómeno terrorista porque, como todos nós sabemos, esse é um fenómeno em permanente mutação e é preciso responder a isso”, acrescentou Anabela Rodrigues.

/Lusa