Governo reduz sobretaxa de IRS e cortes nos salários

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um pacote de medidas para entrar em vigor a 1 de janeiro, incluindo o alívio nos cortes salariais da função pública – revertidos em mais 20% – e a manutenção da sobretaxa de solidariedade, que reduz dos atuais 3,5% para 2,625%.

A ministra das Finanças afirmou hoje na conferência de imprensa após a reunião do primeiro Conselho de Ministros do XX Governo constitucional, em Lisboa, que, como já é “manifestamente impossível” que haja Orçamento do Estado para 2016 aprovado e em vigor no dia 1 de janeiro, o Governo aprovou hoje “um conjunto de medidas que acautelam risco de rutura financeira” no início do próximo ano.

Maria Luís Albuquerque adiantou que, segundo o programa de Governo hoje aprovado, os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 – que “começaram a ser revertidas este ano em 20%” – deverão ser “novamente revertidas em mais 20%” em 2016, o que quer dizer que serão “inferiores em 40% em janeiro” face aos cortes iniciais.

Maria Luís falou mesmo em “medidas de alívio da austeridade”, o que foi reiterado pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, mas que ainda têm que ser aprovadas no Parlamento.

O Conselho de Ministros aprovou também o Programa de Governo, que será entregue no Parlamento na sexta-feira, e a lei orgânica do XX Governo Constitucional. Foi também aprovado pelos ministros uma resolução que atribui à ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania a coordenação política do grupo de trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações.

ZAP / Lusa