O Governo da Noruega decidiu recuar em relação à proibição da mendicidade no país, depois de o Partido Centrista ter retirado o apoio à medida, que previa a aplicação de multas e penas de prisão.
O apoio dos centristas era essencial para a aprovação no Parlamento norueguês (Storting) desta polémica medida, uma vez que os democratas cristãos e os liberais, aliados externos do Governo minoritário (conservadores e ultranacionalistas), já tinham manifestado a intenção de votar contra.
O secretário de Estado da Justiça norueguês, Vidar Brein-Karlsen, confirmou esta quinta-feira, em declarações a meios de comunicação locais, que o executivo de Oslo não vai seguir com a reforma, que estava atualmente em fase de consultas.
A medida defendia a proibição nacional da mendicidade organizada (figura que poderia ser mais abrangente e geral) e previa a aplicação de multas e penas até um ano de prisão para quem ajudasse os mendigos.
“Castigar a colaboração com a mendicidade não é aceitável. Não pode ser punível dar roupas às pessoas, comida ou alojamento”, afirmou Marit Arnstad, líder parlamentar dos centristas, após uma votação do grupo partidário no Storting.
O Governo norueguês aprovou em julho passado, com os votos dos centristas, uma lei que permite aos municípios proibir a mendicidade a nível local. O passo seguinte seria aplicar a proibição a nível nacional, que foi inicialmente apoiada pelo Partido Centrista.
Marit Arnstad justificou a mudança de posição, afirmando que a atual legislação já é um bom instrumento para combater o tráfico de pessoas.
De acordo com os defensores da reforma, a mendicidade tornou-se mais agressiva nos últimos anos, o que levou a um aumento da criminalidade e de outros crimes, como o tráfico de seres humanos.
A iniciativa das autoridades norueguesas recebeu várias críticas, nomeadamente de proeminentes juristas como foi o caso da provedora de justiça contra a discriminação, Sunniva Orstavik, que qualificou a medida como discriminatória e contrária aos compromissos da Noruega em matéria de direitos humanos.
/Lusa
