Fisco está de mãos atadas no caso Swissleaks

O Fisco recebeu uma lista com mais de 600 clientes com ligações a Portugal mas pouco ou nada pode fazer uma vez que muitos destes dados já prescreveram.

São 611 nomes de clientes portugueses ou com ligações a Portugal que constam da lista recebida pelo Fisco, na sequência do caso Swissleaks, o escândalo financeiro revelado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas no ano passado.

De acordo com um documento assinado pelo ministro das Finanças, a que o jornal Público teve acesso, o Ministério das Finanças está de mãos atadas relativamente a estes dados.

Os documentos que chegaram à Autoridade Tributária remontam a contas e transações de 2005 e 2006 e, por isso, existe um grande entrave uma vez que o direito à liquidação de impostos passados tem um limite de quatro anos.

Esta foi a resposta do ministério a uma pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda sobre os clientes portugueses do banco HSBC que, através da sua filial na Suíça, conseguiram esconder dinheiro e fugir aos impostos.

“A informação constante das fichas apenas incide sobre o período temporal de 2005 e 2006. Importa referir que, relativamente a este período, já se encontra vedado, por caducidade, o direito à liquidação por parte da AT (quatro anos)”, pode ler-se no documento, assinado por Mário Centeno, a que o jornal teve acesso.

O ministério alega ainda que a informação enviada pelas autoridades suíças é insuficiente para se perceber se ocorreram, de facto, crimes fiscais.

“A informação isolada não permite concluir pela existência de esquemas de evasão fiscal e branqueamento de capitais, nem tão pouco pela omissão de rendimentos”, cita o Público.

Devido a esta falta de informação, o fisco decidiu enviar a informação recebida para o Ministério Público mas, a partir daqui, surgem prazos que abrem vários caminhos.

Segundo o jornal, a AT afirma que só poderá liquidar o imposto relativamente ao período entre 2011 e 2014. Para anos anteriores, é necessário avançar com um “pedido de indemnização cível, para os casos em que seja instaurado processo penal fiscal”.

Em relação aos dados de 2014, foram pedidas informações às autoridades suíças para “identificar situações de omissão ou eventual fraude” mas ainda não chegou a resposta.

As revelações do SwissLeaks têm por base documentos da chamada “Lista Lagarde”, dados confidenciais que foram entregues a França em 2008 e que depois foram partilhadas com outros países quando a atual presidente do FMI, Christine Lagarde, era ainda ministra das Finanças francesa.

Esses documentos davam conta de que mais de 180 mil milhões de euros terão circulado neste esquema fraudulento entre 2006 e 2007, envolvendo 106 mil clientes de 203 países e 20 mil offshores.

Na altura, Portugal aparecia no 45º lugar da lista, com um total de 856 milhões de euros depositados no HSBC da Suíça.

ZAP