O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) considera que o “controlo excessivo” do Governo nas faturas do IRS vai fazer de 2015 um ano “muito confuso” para os sujeitos passivos.
“Aumentou-se o direito à dedução, mas pôs-se uma serie de entraves no direito à dedução das despesas de IRS que até agora não existia. Atenção que o próximo ano vai ser muito confuso para os sujeitos passivos por causa da obrigatoriedade da e-fatura” disse Domingos Azevedo à agência Lusa.
De acordo com a edição desta quinta-feira do jornal Correio da Manhã, os contribuintes vão ter de pedir faturas autónomas na farmácia, em medicamentos/produtos taxados a 6%, para garantir a dedução de saúde no IRS, e outras para os produtos com taxa de 23%.
Quando uma fatura de farmácia junta despesas com IVA a 6% e outras com IVA a 23%, a Autoridade Tributária considera todas essas despesas a 23&, incluindo-as no capítulo intitulado “despesas gerais familiares” no e-fatura. O problema é que, em termos de deduções, as despesas gerais familiares têm uma dedução máxima de 250 euros e as despesas de saúde um teto de mil euros.
Domingos Azevedo confirmou que as finanças estão a pedir aos contribuintes para separarem as faturas das farmácias, para produtos com taxa de 6%, outros que sejam sujeitos à taxa intermédia de 13% e o que paguem a taxa normal de 23%.
O bastonário explicou que “só os primeiros [6%] são dedutíveis nas despesas de saúde, enquanto os outros podem ser depois considerados nas despesas gerais familiares“, acrescentando que tal facto “vai gerar confusão”.
Domingos Azevedo adiantou que as “pequenas alteração cirúrgicas” que foram introduzidas vão ter um “efeito muito grande” no direito à dedução do sujeito passivo, sendo o primeiro o da indexação desse direito ao e-fatura.
O mesmo responsável lembrou ainda a existência de entidades que o próprio Governo isentou de emissão de faturas eletrónicas e que as pessoas não vão ver as suas despesas no e-fatura, nomeadamente as Instituições Particulares de Sociedade Social (IPSS), onde podem funcionar lares de idosos ou jardins de infância.
“[Há uma] ansiedade excessivamente ‘controleira’ do Governo, no que respeita à vida fiscal dos sujeitos passivos, quando o que se pretende é que a autoridade tributária tenha na base de dados de cada um, por importação do e-fatura, os montantes que têm o direito de deduzir”, frisou.
O técnico avançou que não vai ser possível aos contribuintes alterar os elementos que não constem do e-fatura, pelo que, só após a entrega da declaração do IRS, vão poder fazer uma reclamação juntando os documentos em falta.
Domingos Azevedo deu ainda o exemplo dos supermercados, item em que anteriormente se podiam colocar despesas escolares, mas como estes agora não têm o seu Código de Atividade Empresarial (CAE) principal relacionado com a educação, as despesas com fatura dos supermercados não podem ser deduzidas automaticamente no campo de educação.
Para colmatar este entrave, o mesmo responsável sugere que possa ser feito o que já acontecia, ou seja, quando o sujeito passivo consultar os elementos da Autoridade Tributária registados na sua conta corrente e vir que não estão consideradas faturas que relacionadas com educação ou saúde, acrescenta esses valores e assume a responsabilidade.
“Naturalmente, num ato de fiscalização posterior, demonstra em como pagou esses valores”, frisou.
/Lusa
sim sim estou mesmo a ver as pessoas a darem-se a esse trabalho!!!!
Mais um caso feito em cima do joelho, por incomptência ou má fé. Pensei que o sistema informático fizesse a separação dos valores de acordo co IVA cobrado. Agora a meio do ano é que descobriram? Pelo menos que o sistema informático seja daptado de modo que o contribuinte possa corrigir as faturas já entradas no site das finanças. Ainda vão a tempo de o fazerem.
Pois… estacionamentos privados (colombos etc) portagens parquímetros etc fogem ao e-factura que nem ratos e nem mesmo a factura da brisa dos identificadores que é emitida no fim do mês vai ao e-factura há por ai uns poderosos a safarem-se á grande. Se o sistema fosse honesto e quisessem mesmo acabar com a corrupção com a facturação computorizada que existe actualmente ao fornecer-mos o NIF numa qualquer compra automaticamente apareceria no e-factura e não era preciso ir o vendedor registá-la e o comprador ir verificá-la (os computadores servem para fazer tudo á mão) sistema da treta, Depois vêem dar grandes prémios ao pessoal dirigente do fisco por fazerem o trabalho que lhes compete.
Até que enfim alguém se lembra disto!
Se é para um, é para TODOS cumprirem!
Tudo estratégias bacocas para aumentarem o lucro com o fisco com base em manobras pouco claras para não pagarem ao cidadão as deduções que lhe são devidas pela Lei! É um roubo!!
Trafulhas até ao fim do mandato!!
ou vai ou racha,eeeeee os .as illuminatis,os.as maçons etcetc, em toda a suas forças em speed, a formar redes, aos e as mais desprotegidos,as quando os ricos.as cada vez mais ricos.as 10 vezes ++ que os.as pobres e cada vez a distanciarem-se ++++ e não querem que haja roubos,extorções,corrupções etcetc a aumentar cada vez ++++.,mas os.as abastados.as, multinacionais.,etcetc,a roubar cada vez ++ e ninguém pega neles.as nem os.as julgam e quando os.as os.as ,julgam, é so faxadas, e agozarem com quem s se subjuga e é obrigado.a , a faze-lo tipo escravatura moderna,.esclavagismo, etcetc, pois essa gente abastada,tem poder para terem as forças armadas com eles.as e , os .as de classes baixas ,pobres e sem abrigo, como na se podem defender, nem terem as forças armadas ou qualquer força que os.as defendam e que se sujeitam a pegar em pedras ,garrafas,etcetc, para se defenderem, se revoltarem,quando veem essa gente de ricaços.as,multi-ou maximos.as,ricalhaços.as a roubar,subjugar,a enriqueçerem cada vez mais e ++++ e nada lhes acontece , e os.as das classes mais baixas, até aos.as sem-abrigo etcetc,se roubam,pra comer e ter os.as das classes acima dos.as **acima ,pisam e continuam a pisar etcetc,mas os sinais dos tempos,estão ai a darem-se,cada vez mais+++ e esperemos pela justiça mundial,e divina,é so aguardarmos pelos resultados, que se estão a dar cada vez mais ++++….
A.G.P.
Esse tratamento deve ser feito pelas finanças já que querem controlar as faturas que dividam os beneficios!Uma fatura única com o contribuinte e o resto as finanças que tratem, afinal são pagos para fazer alguma coisa não!São muitas faturas, é verdade, mas talvez assim justifiquem os prémios a que têm direito sem qualquer justificação!