Congresso PSD: Passos Coelho recusa perder tempo com revisão constitucional

O presidente do PSD e primeiro-ministro, Passos Coelho, recusou durante o Congresso do PSD que decorre este fim-de-semana abrir um debate constitucional, apesar de defender uma Lei Fundamental diferente, considerando que a prioridade é a recuperação económica e social.

“Lutámos muito para que pudéssemos ter uma Constituição melhor e conseguimos ter uma Constituição melhor. Ainda não temos a Constituição que, do nosso ponto de vista, mais se ajustava às nossas necessidades de hoje, mas fiquem descansados, é mais importante hoje recuperar economicamente e socialmente o país do que iniciar um debate constitucional”, afirmou Passos Coelho.

“Não iremos perder tempo, portanto, agora com esse debate”, sublinhou ontem à noite, na intervenção de abertura do XXXV Congresso do PSD, que decorre até domingo no Coliseu dos Recreios, em Lisboa.

Passos Coelho disse que, apesar de não querer abrir esse debate, prosseguirá o que o PSD fez “durante o tempo de Cavaco Silva também, que é dar a oportunidade aos portugueses de poderem ascender a uma prosperidade que não seja uma prosperidade artificial, cheia de dívida e de mentiras”.

O presidente do partido evocou a fundação do PSD, a 6 de maio de 1974, reclamando para os sociais-democratas um papel cimeiro na luta pela democracia, mas, frisando que não estiveram sozinhos nesse combate, enalteceu o papel de Mário Soares e Salgado Zenha.

Passos Coelho sublinhou o papel de Sá-Carneiro e do Governo da Aliança Democrática em iniciar um processo que culminou na revisão constitucional de 1982.

“Sabemos como esse Governo foi importante para que o país acreditasse que era possível mudar o que ninguém achava que fosse possível mudar em Portugal: a Constituição. Em 1982 foi possível mudar a Constituição. Na altura, isso foi decisivo para que nós acedêssemos a uma democracia não tutelada militarmente”, afirmou, sublinhando o papel de Pinto Balsemão e de Rui Machete.

“Nessa altura, o PS tinha medo, tinha medo dos militares, da extrema-esquerda, teve medo de muita coisa, mas depois venceu os seus medos. E, na altura com Vítor Constâncio no PS foi possível fazer uma revisão da constitucional que foi decisiva para Portugal”, afirmou.

Passos Coelho disse que “voltou a acontecer o mesmo em 1989”, na revisão constitucional que terminou com a “irreversibilidade das nacionalizações”.

Mota Amaral gostou de ouvir Passos reafirmar valores da social-democracia

O histórico social-democrata e antigo presidente da Assembleia da República Mota Amaral afirmou hoje à Lusa ter gostado de ouvir Pedro Passos Coelho “reafirmar o apego do PSD aos valores da social-democracia” no XXXV Congresso do partido.

No que respeita ao balanço dos últimos dois anos feito pelo presidente do PSD, João Bosco Mota Amaral considerou que “o país melhorou numas coisas e piorou noutras”. No seu entender, “há correcções macroeconómicas que estão a ser feitas, e é desejável que a partir daí se possa caminhar com mais solidez para melhorar as condições de vida dos portugueses”.

Em declarações à agência Lusa, no Coliseu dos Recreios de Lisboa, onde decorre o XXXV Congresso Nacional do PSD, o deputado social-democrata adiantou que não tenciona fazer uma intervenção nesta reunião magna.

Quanto à moção temática do PSD/Açores, da qual é um dos subscritores, Mota Amaral resumiu desta forma o seu objectivo: “Reafirmar o compromisso fundacional do PSD com a autonomia açoriana, que vem desde o princípio”.

“É essencial seja mantido e concretizado”, defendeu o antigo presidente do PSD/Açores e do Governo Regional dos Açores.

Questionado pela agência Lusa sobre o discurso que o presidente do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, fez na sexta-feira à noite, na abertura do Congresso do PSD, Mota Amaral referiu não ter ouvido a intervenção toda.

“A parte que ouvi, gostei, sobretudo pelo reafirmar do apego do PSD aos valores da social-democracia, aos seus valores fundacionais, à sua matriz definida por Francisco Sá Carneiro e pelos outros fundadores. Gostei também da referência que ele fez à pré-história do PSD, que o PSD nunca teria tido o sucesso que obteve se não tivesse havido o trabalho da Ala Liberal, da qual participei que, com a liderança de Francisco Sá Carneiro conseguiu um eco nacional importante”, acrescentou.

Segundo Mota Amaral, “o mundo mudou”, mas “a matriz originária” do PSD, “essa tem de se manter”.

No que respeita à situação do país, o deputado e antigo presidente da Assembleia da República considerou ainda que esta “decorre da crise que vai pelo mundo fora, da crise que vai pela Europa e das consequências, das sequelas do descontrolo que marcou o período do Governo anterior”.

Moreira da Silva recusa dar ‘tempo de antena’ ao PS

O dirigente social-democrata e ministro do Ambiente, Moreira da Silva, recusou hoje comentar a intenção do PS de criar uma comissão de inquérito aos submarinos, dizendo não querer “dar tempo de antena” aos socialistas no Congresso do PSD.

“Não vou utilizar o Congresso do PSD para dar tempo de antena ao PS e às ideias do PS por oposição ao Governo”, afirmou Jorge Moreira da Silva, falando à entrada do XXXV Congresso do PSD, que decorre no Coliseu dos Recreios, em Lisboa.

Apesar de afirmar que não conhece o tema, o ministro sublinhou que “este Governo tem sido de uma total transparência em relação a tudo”.

O líder parlamentar do PS anuncia hoje que a bancada socialista vai avançar com um pedido de constituição de comissão de inquérito parlamentar ao processo de aquisição de submarinos e de viaturas blindadas Pandur pelo Estado Português, disse à Lusa fonte da direcção socialista.

Moreira da Silva reiterou, aliás, a necessidade de um “acordo” com os socialistas, como o pedido há sete meses pelo Presidente da República, Cavaco Silva, após a crise de Governo do verão passado.

O governante e primeiro vice-presidente do partido considerou ainda que este Congresso do PSD é “provavelmente um dos mais importantes dos últimos anos”.

“Lamento muito que se olhe para este Congresso como sendo útil apenas se estamos numa fase pré-eleitoral ou numa refrega interna. Os partidos não são máquinas eleitorais, são instituições que têm como único objectivo vencer eleições para concretizar um conjunto de ideias que são essenciais para o bem comum”, declarou.

Segundo Moreira da Silva, os sociais-democratas têm, nesta reunião magna, “o dever e a responsabilidade” de apresentar “um conjunto de políticas e propostas” que vão “além do curto prazo, além do resgate”.

“O pós-‘troika’ não é só o que vem depois da ‘troika’, é o que é diferente da ‘troika'”, disse, esperando que “os responsáveis políticos estejam à altura” do actual momento.

/Lusa