Comissão recomenda que governo devolva aos contribuintes receitas da fiscalidade verde

A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde recomenda ao Governo que devolva aos contribuintes, através da redução de impostos, os cerca de 180 milhões de euros que o Estado deverá arrecadar anualmente com as medidas que propõe.

Esta comissão, criada em janeiro, entregou na quarta-feira ao Governo um anteprojeto de lei para a Reforma da Fiscalidade Verde que corporiza um conjunto de 40 propostas de alteração do sistema fiscal atualmente em vigor, para “promover a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e a eficiente utilização dos recursos”.

O presidente da comissão, Jorge Vasconcelos, indicou que esta reforma permite arrecadar uma receita de cerca de 180 milhões de euros (80 milhões apenas da tributação do carbono), mas também prevê despender cerca de 20 milhões anualmente em alguns benefícios, como a possível dedução dos passes de transportes públicos no IRS.

João Vasconcelos sublinhou que o mandato da comissão prevê um “contexto de neutralidade do sistema fiscal”, recomendando por isso que o Governo opte por baixar encargos – nomeadamente o IRS e a TSU – e por conceder crédito fiscal ao investimento privado na mesma medida.

No anteprojeto de reforma a que a agência Lusa teve acesso, a comissão defende que a neutralidade fiscal (ou seja, uma “reciclagem” da receita proveniente das alterações ao sistema fiscal, através da redução de outros tributos ou fornecendo crédito fiscal ao investimento privado) “permite atingir simultaneamente, não apenas a desejada redução de emissões de gases de efeito de estufa, mas também melhorias ao nível do emprego, de crescimento do PIB e da diminuição da dívida pública”.

Por outro lado, a comissão adverte que “a tributação do carbono num cenário sem neutralidade fiscal reduz as emissões, mas afeta negativamente a economia” – já que esta alteração é a quem tem maior impacto para os consumidores finais.

No anteprojeto, os técnicos simulam várias “estratégias de reciclagem” dos cerca de 80 milhões de euros alcançados pela tributação do carbono, a medida com maior previsão de receita fiscal, passando pela atribuição de 50% do total desta receita para crédito fiscal, 25% na redução da TSU e 25% na redução do IRS.

Num cenário que prevê o custo mais reduzido por tonelada de dióxido de carbono, a comissão estima uma redução das emissões de dióxido de carbono em 3,95%, um aumento do emprego de 0,06%, um crescimento do PIB em 0,03% e uma melhoria de 0,11% na dívida pública em 2030.

O anteprojeto de reforma está a partir de hoje e até 15 de setembro em discussão pública, depois desse período será analisado pelo Governo.

/Lusa