CNE tem dúvidas sobre anúncio do governo mas não atua sem queixa

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições admitiu que o anúncio da estratégia do Governo para o futuro, marcado para dia 17 em plena campanha para as Europeias, suscita dúvidas relativamente à imparcialidade durante uma campanha eleitoral.

“Em abstrato, comportamentos dessa natureza durante um período de campanha eleitoral, sem haver razões especiais que os possam fundamentar, não é muito leal”, afirmou esta segunda-feira à Agência Lusa o porta-voz da CNE, João Almeida.

O responsável sublinhou, no entanto, que não existe nenhuma posição definida pela CNE, já que “todas as apreciações são sempre feitas em função dos casos concretos em que elas ocorrem”.

O primeiro-ministro marcou para dia 17 de maio – oito dias antes das eleições para o Parlamento Europeu – um Conselho de Ministros para aprovar o “documento de estratégia de médio prazo”.

No domingo, o comentador político Marcelo Rebelo de Sousa levantou, durante o seu espaço de comentário semanal na TVI, dúvidas sobre a possibilidade de esse anúncio de estratégia política violar a imparcialidade obrigatória das entidades públicas durante as campanhas eleitorais.

“Não posso, à partida, dizer que viola ou não os princípios da neutralidade e da imparcialidade. Só depois de ter apreciado o conteúdo e as circunstâncias em que forem produzidas essas declarações é que a comissão se poderá pronunciar”, disse João Almeida à Lusa.

Só se houver queixa

O porta-voz admitiu que a questão é um tema recorrente na CNE.

“Uma das pedras de toque para nós que [é definir se] uma intervenção de alguém que está a exercer funções, seja no poder central seja no autárquico, consiste em mera atividade regular do exercício do poder ou em laivos de campanha, portanto promoção de uma candidatura”, explicou, acrescentando que um dos temas mais debatidos é “a questão de, no discurso, se incluir ou não projetos para futuro”.

Ainda assim, a comissão não deverá apresentar nenhuma recomendação ao Governo, já que raramente intervém de mote próprio.

A CNE “não tem condições nem meios para conhecer tudo aquilo que ocorre em período de campanha eleitoral, portanto, ao intervir de mote próprio, estaria a correr o risco de umas vezes intervir e na maior parte delas, não”.

Por isso, adiantou, por regra, a CNE “reage a preocupações ou queixas que lhe chegam”, e acrescenta que, embora a comissão tenha “todo o interesse em que a intervenção seja preventiva e não punitiva”, referiu, até hoje, “ainda ninguém suscitou diretamente a questão”.

/Lusa