Cartas de condução vão passar a ter validade de 15 anos

Secretária de Estado da Modernização Administrativa anunciou esta quarta-feira quatro alterações às cartas de condução, nomeadamente o alargamento da validade para 15 anos.

A secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, anunciou hoje que as cartas de condução vão sofrer quatro alterações fundamentais, avança o Diário de Notícias.

Entre as mudanças, que entram em vigor já a partir do próximo ano, destaca-se a alteração do prazo de validade do documento, que antes tinha uma validade de dez anos.

Segundo a secretária de Estado, o prazo atual resulta de uma diretiva que “o anterior governo transpôs” e que permitia aos Estados optarem por dez ou quinze anos.

Neste momento, o atual Governo considera que o “prazo adequado” será a outra opção, pelo que vai ser alterado para quinze anos.

Outra das alterações passa por “retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada”, declarou a governante.

“Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução”.

Desta forma, a morada que consta no cartão de cidadão passa a funcionar para todos os outros documentos pessoais, sendo possível fazer apenas uma única vez a alteração de morada.

Além disso, a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, “nomeadamente a fotografia e a impressão digital”, passa também a “ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução”.

Outra das mudanças é a desmaterialização dos atestados médicos, o documento necessário cada vez que um cidadão português precisa de renovar a carta de condução.

Através de uma ligação entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e o ministério da Saúde, o atestado médico “passa a ser automaticamente enviado”, explica Graça Fonseca.

Por último, a secretária de Estado adiantou que vai ser alargada “a frente de atendimento” para as cartas de condução, estendendo-se também às conservatórias para que “o processo de renovação seja mais fácil”.

ZAP