Bruxelas investiga tratamento fiscal dado a multinacionais

A Comissão Europeia abriu hoje uma investigação ao regime fiscal que Irlanda, Holanda e Luxemburgo aplicam à Apple, Starbucks e Fiat, respetivamente, para verificar se as multinacionais foram beneficiadas em termos de impostos.

O vice-presidente da Comissão Europeia e comissário com o pelouro da Concorrência, Joaquim Almunia, referiu que o que está em causa são apenas as medidas particulares aplicadas a estas empresas.

Com a abertura de três inquéritos, a Comissão pretende verificar se “as grandes multinacionais pagam a sua devida parte de impostos” na Europa, afirmou o comissário.

Um dos inquéritos diz respeito às decisões das autoridades fiscais da Irlanda em relação à Apple, um gigante da informática, o segundo abrange as autoridades da Holanda em relação à cadeia de cafés Starbucks e o terceiro está relacionado com serviços do grupo automóvel Fiat no Luxemburgo.

“Temos razões para pensar que nestes casos particulares, as autoridades nacionais renunciaram a taxar uma parte dos lucros” das empresas, explicou Almunia em conferência de imprensa.

“Quando os orçamentos públicos estão apertados e são necessários esforços dos cidadãos para enfrentar as consequências da crise, é inaceitável que as multinacionais escapem aos impostos”, insistiu.

A Fiat recusou comentar a decisão da Comissão Europeia, mas a Starbucks e o governo holandês, por um lado, a Apple e o governo irlandês, por outro, desmentiram qualquer prática contrária às regras europeias.

Questionado sobre se cabe a Bruxelas inquirir as práticas fiscais dos Estados, Almunia respondeu que “é naturalmente uma questão da União Europeia” e referiu que o objetivo não é corrigir os sistemas fiscais de cada país, mas “evitar tratamentos discriminatórios“.

O executivo comunitário decidiu também abrir um procedimento de infração contra o Luxemburgo por só ter facultado à comissão uma pequena parte da informação que lhe tinha sido pedida sobre as suas práticas fiscais.

/Lusa