Acordo de Paris entra hoje em vigor

O Acordo de Paris, o primeiro pacto universal contra o aquecimento global, entra hoje simbolicamente em vigor, menos de um ano após ser adotado, mas há um longo caminho a percorrer até à sua aplicação.

A entrada em vigor ocorre após o Acordo de Paris, adotado a 12 de dezembro do ano passado por 195 países na capital francesa, ter siso ratificado pelo número suficiente de países que representem 55% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa.

Essa meta foi alcançada a 5 de outubro, quando a União Europeia (UE), que representa 12% das emissões, entregou a documentação de ratificação do acordo na sede da ONU.

Até então, os 61 países que já tinham ratificado o acordo somavam apenas 47,7% das emissões globais.

Nas vésperas da 22.ª Conferência do Clima da ONU (COP22), que arranca na segunda-feira em Marraquexe, um total de 94 países, dos 192 signatários, já ratificaram o Acordo de Paris, um ritmo que ultrapassou as expectativas dos especialistas.

“Fizemos em nove meses o que demorou oito anos no protocolo de Quioto”, afirmou a presidente da COP21, a ministra francesa Ségolène Royal, citada pela AFP.

A rapidez da resposta dos Estados demonstra a tomada de consciência, ao mais alto nível, da necessidade de limitar o aquecimento global a +2°C acima dos níveis pré-industriais.

Falta Rússia, Austrália e Japão

São poucos os grandes emissores que ainda não ratificaram o acordo: a Rússia não deu indicação sobre uma eventual data para a ratificação, enquanto a Austrália e o Japão estão comprometidos em avançar com o processo.

Ainda assim, alerta o especialista Alden Meyer, da organização norte-americana União dos Cientistas Preocupados, “é importante manter a dinâmica de Paris e não apenas regozijar-se com a entrada em vigor”.

Os negociadores ainda têm muitas matérias sobre as quais é preciso chegar a acordo, de forma a tornar o pacto operacional, nomeadamente a definição de regras de transparência, a apresentação das estratégias nacionais até 2050, a ajuda financeira aos países em desenvolvimento.

“A COP22 tem de ser uma reunião de ação e de implementação”, afirmou Tosi Mpanu-Mpanu, porta-voz do grupo dos países menos avançados, citado pela AFP.

Destinado a substituir em 2020 o Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris visa limitar o aquecimento global a +2°C acima dos níveis pré-industriais.

No entanto, o texto acrescenta que os países se comprometem a levar a cabo “todos os esforços necessários” para que não se ultrapassem os 1,5°C, evitando assim “os impactos mais catastróficos das alterações climáticas”.

Este último objetivo foi incluído por exigência dos países pobres e dos Estados insulares, mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, como a subida do nível do mar e a seca.

No entanto, os especialistas avisam que mesmo a meta de +2°C será difícil de alcançar, implicando cortes mais drásticos nas emissões globais da queima de carvão, petróleo e gás.

Os cientistas avisam que, ao ritmo atual, o mundo ficará quatro graus mais quente, ou três graus, se os países cumprirem as metas autoimpostas de redução das emissões nacionais.

Já na quinta-feira, um relatório da ONU relembrou que o Acordo de Paris já vem atrasado e que é urgente agir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa se se quiser evitar “uma tragédia”.

Inédito

A novidade do Acordo de Paris foi que, pela primeira vez, se juntaram os países mais contaminantes e os mais vulneráveis.

O Protocolo de Quioto, de 1997, estabelecia objetivos de emissões apenas para os países desenvolvidos, uma das razões por que os EUA não se quiseram vincular.

O Acordo de Paris é legalmente vinculativo no seu conjunto, mas não em parte do seu desenvolvimento ou nos objetivos nacionais de redução das emissões.

A sua força reside no mecanismo com o qual serão periodicamente revistos os compromissos de cada país, o que é vinculativo.

Cada Estado é obrigado a apresentar contas do seu cumprimento e a renovar os seus contributos a cada cinco anos e os países que o quiserem podem usar mecanismos de mercado (compra e venda de emissões) para cumprir os objetivos.

O acordo não estabelece sanções por incumprimento, mas prevê a criação de um comité que desenhe um mecanismo transparente para garantir que os compromissos são cumpridos e para alertar, antes do fim dos prazos, se os objetivos são ou não alcançáveis.

/Lusa